Limites Do Positivismo Jurídico

1. Problema da cientificidade do saber jurídico como questão epistemológico-jurídica A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do

sistema dinâmico tem que ser imposto por uma autoridade e o conteúdo não tem que ter relação com a norma superior, pode haver e normalmente há derivação de conteúdo no sistema dinâmico, como acontece, por exemplo, no ordenamento jurídico. 03) Por que o ordenamento jurídico não pode ser estático? Porque não há um conteúdo da norma superior imediatamente evidente. Não tem como determinar o que é certo, o que é evidente para o conteúdo da norma fundamental. 04) Quais as funções da norma…

- de um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (jurisnaturalismo), Somente uma nova teoria realmente dialética do Direito evita a queda numa das pontas da antítese (teses radicalmente opostas) entre direito positivo e direito natural. Como em toda superação dialética, importa em conservar os aspectos válidos de ambas as posições, veremos que a positividade do Direito não conduz fatalmente ao positivismo e que o direito justo integra a…

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição O Estado Liberal de Direito surgiu a partir do Princípio da Legalidade que teve como função elevar a lei a um ato supremo. O Princípio da Legalidade tem como ideia principal por limites à liberdade das pessoas. Na Europa continental foi substituído o absolutismo do rei pelo absolutismo da assembleia parlamentar através do princípio da legalidade, que acabou…

Pecados do Positivismo: O Conceito do Direito e a Exclusão da Moral. Pablo Jiménez Serrano Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Oriente, Cuba. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São PauloUNISAL. Professor do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Professor do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Resumo Neste ensaio colocam-se em discussão as limitações do positivismo…

NATURALISMO, POSITIVISMO, NEOPOSITIVISMO Projeto de Pesquisa para elaboração do Trabalho de História do Direito, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção da nota do segundo semestre em Direito. Orientador: Professor Bruno Ribeiro Machado. Cariacica/ES 2014 1- NATURALISMO 1.1-CONCEITO É uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma

campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do atual modelo jurídico e político estatal. As razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores, tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais e aqui delimitando os âmbitos, de um lado, a autonomia privada e, de outro, a noção jurídico-política de soberania popular. Ainda, como razão central, podem-se apontar a operacionalização dos…

enfrentamentos, limitando as conseqüências desastrosas. Sua função é evitar ou resolve alguns conflitos entre os indivíduos e favorecer alguns modos de cooperação social. Não significa que todos tenham em mente as funções e nem que todo o sistema jurídico cumpre as mesmas de forma adequada ou que haja outros conflitos. Porém, dizer que o direito contribui para superar alguns conflitos e para obter certo grau de cooperação social não é dizer muito. Existem dois elementos que são…

possível por exemplo, o funcionamento daquela crença de que “cada um tem o seu lugar”, como se este fosse imposto pela natureza das coisas, por Deus, ou pela racional partilha. “Dar a cada um o que é seu” é uma forma errada de pensar como “principio jurídico”, acordo com o Jurista João Mangabeira. ( a pobresa seria sempre dos pobres, a miséria dos miseráveis, a escravidão dos escravos). Essa justiça pode ser tudo que quiser, menos justiça. A regra da justiça deve ser : “A cada um,…