Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

ASSÉDIO MORAL CONTRA O EMPREGADO Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Desta forma, expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados); exigir metas inatingíveis; negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados; agir com rigor excessivo e colocar "apelidos" no empregado são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral. São

que a reclamante foi admitida para prestar serviços a reclamada há 05 (cinco) anos. Acontece que a reclamada, sob a alegação de que os funcionários estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fabricas, resolveu submeter todos os empregados, inclusive as mulheres, a realização de revista íntima todos os dias no âmbito da empresa. Diante de tal situação constrangedora, a reclamante recusou-se a despir diante da supervisora do setor, que naquele momento era a responsável…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira BARBACENA 2011 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA “DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’ Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Considerações finais...............................................................................................5 8 – Bibliografia..............................................................................................................6 Limites da empresa na vigilância dos funcionários 1. Introdução É exigência da sociedade atual que as empresas mantenham um comportamento ético e humano perante seus funcionários e concorrentes. Tal exigência, além de ser uma cobrança…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e…

possibilidade de o empregador fazer o monitoramento, controle ou espionagem das mensagens eletrônicas do empregado, considerando o aparente conflito entre direitos fundamentais do empregado e do empregador e eventuais consequências na produtividade. Buscamos discutir as redes nas organizações, seus mecanismos de controle e as questões éticas envolvidas; pesquisar a legislação vigente na área de controle das mensagens eletrônicas especialmente sobre o conflito entre o direito de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRÓ-REITORIA ACADEMICA CURSO DE DIREITO JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito básico para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Anísio Marinho. NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS …

o reclamante pede as seguintes parcelas a que faz jus: II – DO DIREITO II.I – SALDO SALÁRIO A reclamante trabalhou 41 (quarenta e um) dias, pedindo a sua demissão, nada recebendo título de salários. De acordo com o artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o tempo efetivamente trabalhado pela empregada, integrando-se os dias trabalhados antes de sua dispensa injusta a seu patrimônio jurídico, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7º e inciso…

1 INTRODUÇÃO O direito ao meio ambiente laboral está expressamente garantido na Constituição Federal/1988 (CF/88), sendo qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento…