Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de…

órgãos que protegessem o trabalhador e as normas garantidoras de seus direitos. Nesse sentido, em nosso país além da elaboração de uma consolidação de normas garantidoras de direitos ao trabalhador, vê-se a criação de uma justiça administrativa do trabalho, a qual na Constituição de 1988 tornou-se órgão do Poder Judiciário. Com o passar dos anos, e para acompanhar o desenvolvimento sócio econômico e tecnológico, o Direito do Trabalho e suas normas quer materiais ou processuais tiveram…

11.2012. Dita o art 482 da CLT que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Presidente Prudente/SP 2005 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do…

Constituição Federal de 1988, o status de direito social, conferindo aos trabalhadores brasileiros direitos mínimos. Entretanto, a sociedade moderna, influenciada pelo neoliberalismo, tem visado essencialmente ao lucro e a produtividade, precarizando as relações de trabalho, sendo, pois, campo fértil para inúmeros desrespeitos aos trabalhadores, entre os quais, o assédio moral: manifesto ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana e violação aos direitos da personalidade…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO DO TRABALHO Primeira forma de trabalho foi a escravidão, e precisa-se pensar na escravidão nas Américas, que foi a última a acontecer. Os perdedores viravam escravos dos ganhadores, neste caso, não há uma retribuição, como nos demais trabalho. Ausência de retributividade. No mundo houve 3 momentos de escravidão: na era primitiva, na idade antiga, Roma e Grécia, e a escravidão pela colonização das Américas. Quando acaba a escravidão, vem o período da…

por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é imprescindível aos empregadores tomarem as medidas necessárias e corretas, a fim de evitarem que tais lesões ocorram aos seus empregados, os quais devem ser tratados dignamente e em conformidade com a lei, durante toda a permanência de seu vínculo com o empregador. Se, de alguma forma, o trabalhador se sentir lesado, ele tem meios de reparar o dano sofrido, ou, pelo…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSIANE MARIA DE LIMA VOLTA REDONDA-RJ 2011 RESUMO O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídico para que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO SÍLVIA DE AQUINO MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SANTARÉM 2008 SÍLVIA DE AQUINO MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…