Limites De Idade Em Concurso Publico

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. “A Constituição, reconhecendo sua existência e sua eminência, transformou-a num valor supremo da ordem jurídica, quando a declara como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em Estado democrático de…

processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão…

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a realização do 2° Concurso Literário 2013 em comemoração à Semana do Soldado. 2. OBJETIVOS - Divulgare preservarastradiçõeseosvaloreséticosmilitares; - Estimular, nos meios escolares e entre os próprios militares, conhecimentossobre o Exército Brasileiro; - Incentivar o jovem brasileiro a ingressar no Exército; - Cultuar a memória do MarechalLUÍS ALVES DE LIMA E SILVA- DUQUE DE CAXIAS, Patrono do Exército; - Fortalecer o significado da data festiva junto aos públicos de…

19/10/2004. As aulas conterão a explanação da matéria, mais ou menos da mesma forma que fazemos em sala de aula, para que o aluno se sinta como se estivesse ouvindo o professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de concursos anteriores, para que sejam testados os conhecimentos relativos àquela matéria dada, bem como a já conhecida seção “PARA GUARDAR”, onde são feitas breves considerações sobre a matéria tratada, com vistas a facilitar uma futura revisão…

DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros MPU 2013/CESPE!!! LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros CONTÉM QUESTÕES DE CONCURSOS 2013!!! ATUALIZADA COM:  Lei 12.527, de 18/11/11 (DOU 18/11/11).  Lei 12.764, de 27/12/12 (DOU 28/12/12). 2013 www.cers.com.br 1 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros

Administrativo Federal – arts. 13, 53, 54 e 55. Lei 8666/93 – Licitações e contratos – arts. 3, 17, 24, 25 e 58. Lei 8112/90 – Servidores da União – arts. 8 e ss. – formas de provimento de cargos. Lei 8987/95 – Concessões e permissões de serviços públicos – arts. 6, 35 e ss. Lei 8429/92 – Improbidade administrativa. Lei 12232/10 – Licitação e contratação de agências de publicidade. INTRODUÇÃO 1) Conceito: - Função administrativa. - Critério da administração pública (usado para…

essenciais à Justiça e da Ordem Social. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a…

de caráter contribuindo e de contribuindo e de afiliação obrigatória ,observados critérios que preservam o equilíbrio financeiro e autoral, estabelecendo alguns preceitos em seus incisos como :-cobertura dos eventos de doenças ,invalidez, morte e idade avançada, proteção a maternidade, especialmente a gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário -família ,reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado,

torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente da COPASA MG, para os cargos de Analista de Saneamento e Agente de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de acordo com as especialidades constantes no Anexo I, nos termos do estabelecido neste Edital e observadas às disposições nos diplomas legais vigentes. 1 1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Este…