Limite Territorial Brasileiro

melhor compreensão, dividiremos em tópicos: a) Mar territorial (mar litoral ou mar nacional) A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) prescreve, em seu art. 2º, o conceito de mar territorial, como uma zona de mar adjacente ao território, e além das águas interiores e, no caso do Estado Arquipélago, das águas arquipelágicas, sobre as quais se estende a soberania do Estado Costeiro. Seu limite é fixado em até o limite de 12 milhas a partir da linha de…

Universidade Estadual Da Paraíba Centro de Educação: CEDUC Departamento De Geografia Curso De Licenciatura Em Geografia Componente Curricular: Região e Organização Do Espaço Brasileiro Professor: Antônio Albuquerque Da Silva Alunos: Ancelmo Laurentino Bezerra Matrícula: 112305326 Fabiana Maria Da Nóbrega Matrícula: 932301266 Resumo Do Livro: Discutindo o Conceito De Território na Geografia. Texto: Antonio Albuquerque Da Costa e Paulo Sérgio Cunha Farias

SUMÁRIO Prof. José Augusto Garcia de Sousa – abril de 2013 NOÇÕES GERAIS “Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As normas que cuidam especificamente dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional são as regras de competência.” (Leonardo Greco, Instituições, vol. I, 3ª ed., 2011, p. 109) “E assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstratamente…

distritos. A localidade onde está sediada a Prefeitura Municipal tem a categoria de Cidade. Distritos São unidades administrativas dos municípios. Sua criação, desmembramento ou fusão dependem de leis municipais, que devem observar a continuidade territorial e os requisitos previstos em lei complementar estadual. Podem ser subdivididos em unidades administrativas denominadas subdistritos, regiões administrativas, zonas ou outra denominação específica. Divisão Regional do…

especifico no trabalho em campo do geógrafo, em um levantamento topográfico destinam-se estabelecer os limites de terras ou extensões terrestres, além de medir distancias verticais e horizontais e calcular ângulos horizontais e verticais como alta precisão. Em edificações a topografia faz levantamento planimétrico do terreno, isto é, despreza a curvatura terrestre considerando apenas seus limites, porem existe outros projetos que devem ser analisados as curvaturas e características…

estuários cujas aberturas não ultrapassem os limites adotados em Convenções Internacionais. Águas externas São que contornam o continente, compreendem o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e o alto-mar. Como mar territorial, convencionou-se que compreende uma faixa até um limite que não ultrapasse 12 milhas marítimas, medidas a partir de linhas de base, ou seja, da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, onde o Brasil exerce sua…

espaços públicos e democracia participativa. II. Abordagens sobre desenvolvimento local 5. Capital social: limites e possibilidades. 6. Capacidades, empoderamento e capitais na análise dos processos de desenvolvimento local. 7. Novas territorialidades e novos atores sociais. Redes e movimentos sociais. Concepções de ruralidade e políticas públicas. Políticas de desenvolvimento territorial no Brasil. METODOLOGIA DAS AULAS: seminários e aulas expositivas FORMA DE AVALIAÇÃO: ensaios…

ordem formal e material. De ordem formal há o poder político; e de ordem material há o elemento humano, como a população, povo e nação; em termos demográficos e jurídicos, e o elemento território, que compreende o solo, subsolo, espeço aéreo, mar territorial e plataforma continental. 6- Povo é o conjunto de cidadãos de um país, ou seja as pessoas mesmo que constituídas de diferentes etnias, que estão vinculadas a um determinado regime jurídico, a um Estado. População é a massa total dos…

ECOTURISMO EM RIBAS DO RIO PARDO MS. 05/2015 Sumário 1. Secretária de Industria, Comercio e Turismo: Turismologa Nayara Pereira 2. História de Ribas do Rio Pardo MS 3. Geografia Econômica e atividades econômicas 4. Localização, Limites e Singularidades Geográficas, Clima 5. Geografia Física (Relevo, Clima, Hidrografia e a Vegetação) 6. Geografia Humana (A população total) densidade demográfica, composição étnica. 7. Referências Bibliografia Conversa…

monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos pelas intervenções. DESENVOLVIMENTO DIAGNOSTICO SOCIAL DO MUNICIPIO DE FAXINAL - PR Município de Faxinal, cujo nome significa "campos abertos de matos curtos", é um município brasileiro do estado do Paraná. • Aniversário 14 de dezembro • Fundação 1951 • Gentílico faxinalense • Lema Faxinal, Terra de Trabalho • Prefeito (a) Adilson Silva Lino (PDT) (2009 – 2012) [pic] Localização de…