Limitações Constitucionais

sobre os dois Poderes; o momento histórico em que o Poder Originário deixou de ser considerado vontade de Deus; as diferenças entre eles, tais como: quais são as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois sofrer limitações, dentre outros tópicos. O objetivo pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de diversas obras a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da…

doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”. Assim, as classificações seguiram critérios quanto a origem, a forma, conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade. Segundo Lopes…

Etapa 03 – Direito constitucional Conceito de Poder Constituinte: Segundo Alexandre Moraes o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo social e juridicamente organizado. É o poder de elaborar a Constituição, ou seja, a expressão da suprema vontade política do povo. 1-De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina.…

PÉTREAS ADRIANO SANT’ANA PEDRA Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público da FDV, Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Procurador Federal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Rigidez e evolução constitucional; 3. As cláusulas pétreas na Constituição…

RESPOSTA : --“E”-- 1.3) Marque a alternativa INCORRETA: a) ‘Constituição’ diferencia-se de ‘Carta Constitucional’, sendo aquela caracterizada por ato democrático e esta um ato de outorga. Porém, é de se destacar que apesar de haver grande diferenciação por parte da doutrina, essa mesma distinção não logra de tamanha importância significativa no estudo do Direito Constitucional. b) Uma Constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de…

tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte. Palavras-chave: revisão constitucional; poder constituinte; reforma constitucional; poder constituinte reformador. Abstract: The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil’s policy. The verification and the…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Profa. Fabiana Okchstein Kelbert Aula 8 DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO GERAL No resumo de Norberto Bobbio: "o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. (...) o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata mais de saber quais e quantos são esses direitos, qual é…

E.E.E.F.M GETÚLIO PIMENTEL LOUREIRO LORRAENY TETELOF LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. E.E.E.F.M GETÚLIO PIMENTEL LOUREIRO LORRAENY TETELOF LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Trabalho solicitado pela professora Cláudia como requisito parcial para aprovação na disciplina de legislação trabalhista e tributária. SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema Limitações ao Poder de Tributar. Neste presente trabalho vemos que

para determinado Estado, ao passo que a constituição material regularia apenas a produção de normas jurídicas gerais". Sem buscar a nitidez da teórica e a metodologia , os pesquisadores costumam citar uma series matérias que são essencialmente constitucionais, estejam ou não agrupadas em um único documento. Conforme José Afonso da Silva (1998) “o objeto das constituições é o estabelecimento da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de…

Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…