Limitação E Fragmentação Do Poder Soberano Montesquieu

contemporaneamente, refletem no Serviço Social. Nesse cenário nacional, processou-se a erosão do Serviço Social tradicional, iniciando-se com a laicização do ensino e culminando com a inserção profissional numa arena de luta por projetos societários distintos do poder estatal ditatorial. A profissão sofreu uma alteração de forma substancial em seu mercado de trabalho, que foi ampliado e consolidado. Essa consolidação do mercado de trabalho teve como principal causa a racionalização do…

fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a judicialização da política. Contudo, a meta não era apenas tratar o fenômeno em si,…

deste último. Sucintamente o trabalho compara as etapas do capitalismo, com ênfase nas fases comercial, industrial, financeira e globalizada. O livro finca âncoras epistemológicas em Antonio Negri e em Michael Hardt, fiando-se nas concepções de poder no livro Império para mapear o modelo de submissão imposto ao Brasil, com análise dos posteriores reflexos em nosso direito. O trabalho faz ligeira referência a Louis Althusser, a Gilles Delleuze, a Felix Guattari e a Joseph Stiglitz, com…

.................................................................................. 75 2.2 Primeiro momento: sobre o contexto socioeconômico brasileiro .......................................................................... 88 2.2.1 Chegando ao poder: grandes desafios............................................................................................................... 92 2.2.2 O cenário internacional......................................................................................

persona humana como pretensión inexcusable por parte de cualquier Estado, la configuración social urbana, la separación del lugar de trabajo del hogar, la concienciación por parte de la clase no burguesa de un ámbito de obligado respeto por cualquier poder establecido, son las más significativas razones del surgimiento del concepto de intimidad” (LUCRECIO REBOLLO DELGADO, El derecho fundamental a la intimidad. Madrid: Dykinson, 2000, p. 32). 2 Quanto à intercalação de fatores pró e…

e democratizante de intervenção na realidade de não-cidadania de crianças e adolescentes. Nesse contexto, ele demarca sua “funcionalidade” social e política por se situar num campo entre o Estado e a sociedade, tendo a capacidade de tensionar o poder público, a sociedade, as comunidades e os indivíduos pela garantia dos direitos previstos no ECA. Os conselhos tutelares parecem incomodar a cultura política vigente no Estado Brasileiro, pois surgem como espaços de possibilidades,…

d a Constituição d o Reich. D e s e n v o l v i m e n t o d o estado de e x c e ç ã o militarpolicial r u m o ao econômico-financeiro 167 Terceira p a r t e 0 PRESIDENTE DO REICH COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO 7 . A TEORIA DO DIREITO PÚBLICO DO "PODER NEUTRO" (POUVOIR NEUTRE) 193 8 . SIGNIFICADO ESPECIAL DO " P O D E R N E U T R O " NO E S T A D O PARTIDÁRIO PLURALISTA, EXPOSTO POR MEIO DO EXEMPLO DO CONCILIADOR PÚBLICO D E CONTENDAS TRABALHISTAS 207 9 . O FUNCIONALISMO PÚBLICO E…

Correspondem à concepção liberal clássica, ou seja, constituem-se como limitações impostas ao poder soberano dos Estados, garantindo as relações civilizadas entre os indivíduos bem como a própria sobrevivência do Estado.[5] Os direitos políticos ou a dimensão política da cidadania corresponde à participação do cidadão nas decisões do governo e pressupõe a idéia de auto-administração popular. É o poder que cada cidadão tem de decidir sobre a escolha das autoridades públicas, o direito de…

de monarquia dinástica pela de potência. Enquanto a potência inglesa dominava o sistema mundial através da supremacia marítima e comercial, a Europa continental permanecia num sistema de equilíbrio de poderes entre França, Áustria, Prússia e Rússia. A Inglaterra era o fiel dessa balança de poder e o acesso dos países europeus ao resto do mundo dependia, direta ou indiretamente, da boa vontade inglesa. Mas o advento da II Revolução Industrial, desde os anos 1870, bem como de novos…

os estudos sobre o federalismo brasileiro privilegiam a análise do embate, hoje e ao longo da história, entre o governo federal e os entes subnacionais, por meio de suas elites políticas e estruturas de poder. As oposições descentralização versus centralização (ou recentralização) e o poder dos governadores frente à força das instâncias nacionais – os partidos e/ou o Presidente da República – dominam boa parte do debate. Esse foco analítico é uma peça-chave na investigação das…