Limitação E Fragmentação Do Poder Soberano Montesquieu

Brasileiro na República: entre o paradoxo e a falta de efetividade – p. 16 I.1.1 Dualismo e democracia; cultura jurídica, positivismo e cientificismo – p. 16 I.1.2 Democracia e mal-entendido – p. 26 I.1.3 Elitismo e efetividade do direito – p. 29 I.1.4 Poder e (i)legalidade – p. 35 I.1.5 Cultura jurídica e formalismo – p. 37 I.2 O direito internacional dos direitos humanos estaria fora do lugar? Modelos de Roberto Schwarz e Alfredo Bosi – p. 42 I.3 Nacional e internacional em conflito? O…

e suas diferentes acepções 1.2.3. Gentlemen’s agreement e modus vivendi 1.3. Classificação dos tratados 2. Gênese dos tratados 2.1. Negociação dos tratados 2.1.1. Iniciativa da negociação 2.1.2. Envio de representantes diplomáticos e seus poderes 2.1.3. Multiplicação das fontes de inspiração na definição do conteúdo do direito internacional 2.1.4. Peculiaridades dos tratados multilaterais 2.1.5. Construindo o texto de um tratado A) Preâmbulo B) Dispositivo C) Anexos…

a produção de políticas. São debates de ordens diferentes, visto que o primeiro aprofunda a reflexão sobre a noção de ciência como uma das formas da produção de conhecimento e o segundo nos ajuda a compreender a relação entre a noção de política, poder e Estado. Estes debates se entrelaçam e nosso posicionamento frente a cada um deles ajuda a explicitar como damos sentidos aos estudos de políticas que desejamos realizar. Vamos iniciar pela reflexão sobre o que entendemos a respeito da…

séculos XVII e XVIII. Estes conflitos produziram mudanças radicais caracterizadas pelos seguintes aspectos: i) derrube do absolutismo e instauração do liberalismo político; ii) introdução do constitucionalismo (a lei acima do rei); iii) separação dos poderes (executivo, legislativo, e judicial); iv) defesa dos direitos básicos dos cidadãos (as liberdades individuais, o direito à propriedade privada e à garantia da segurança social) v) ascensão da burguesia como nova elite política e…

direito privado, direito internacional público e direito internacional privado 45 6. A importância da Constituição 57 7. As características do Estado brasileiro 65 8. Regime republicano e formas de Estado 77 9. A divisão de poderes 89 10. O processo legislativo na Constituição Federal 99 11. Os direitos individuais 105 12. Responsabilidade do Estado no direito internacional público 113 13. Fontes do direito internacional público 125…

são, por sua vez, condicionadas por elas no modo de seu funcionamento. ... o primeiro pressuposto de toda a existência humana e também, portanto, de toda a história, a saber, o pressuposto de que os homens têm de estar em condições de viver para poder ‘fazer história’. Mas para viver, precisam-se, antes de tudo, de comida, bebida, moradia, vestimenta e algumas coisas mais. O primeiro ato histórico é, pois, a produção dos meios para a satisfação dessas necessidades, a produção da…

libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS…

realistas, só cidadãos utilizáveis e, em ambos os casos, nada além de indivíduos submissos (STIRNER, 2001, p. 77). O médico, ou o professor, tem uma única responsabilidade, isso é, praticar inflexivelmente a sua profissão, sem levar em conta os poderes que suprimem a vida, e ter em mente apenas o bem-estar dos que lhe são confiados. Ele não pode representar quaisquer ideologias que contradigam a ciência médica, ou pedagógica (REICH, 1976, p. 24). RESUMO Este trabalho bibliográfico…

Interpretações e Hipóteses, 38 A) O Fim da História, a Nova Ordem Mundial e o Momento Unipolar, 38 B) A Globalização e a Regionalização, 47 C) A Desordem, o Choque das Civilizações e um Outro Mundo Possível, 51 D) A Multipolaridade, a Desconcentração de Poder e a Não-Polaridade, 55 Capítulo 2- O Sistema Internacional Pós-Guerra Fria (1989/2009), 59 Parte I- O Ocidente e a Rússia, 59 2.1 Os Estados Unidos, 59 A) George Bush e o Status Quo Plus (1989/1992), 60 B) Bill Clinton e o…

Liberal não surgiu com a formulação inglesa de Locke ou com a Revolução Francesa, pois a base do pensamento é anterior, podendo ser pensada a partir da reivindicação de direitos religiosos, políticos e econômicos e na tentativa de ter o controle do poder político no final do século XVII. Desse modo, pode-se dizer que o liberalismo foi se definindo em sentido contrário ao absolutismo, com o crescimento do individualismo que começa a tomar forma desde os embates pela liberdade religiosa.…