Limitada X Eireli

PREÇOS JUSTOS”, 3 de 26 Rio Grande do Norte Plano de Negócio - 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [x] Comércio [ ] Indústria [ ] Serviços 1.5 - Forma jurídica ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ( ) Microempreendedor Individual – MEI (x) Sociedade Limitada ( ) Outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim ( ) Não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os Programas de…

qualidade de vida das pessoas. 3 de 25 Plano de Negócio - 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [x] Comércio [ ] Indústria [ ] Serviços 1.5 - Forma jurídica ( ) Empresário Individual ( ) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (x) Microempreendedor Individual – MEI ( ) Sociedade Limitada ( ) Outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim ( ) Não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os Programas de…

a todos pelo Estado. Vinculam - se a conduta humana, são regras cogentes de comportamento. • É a faculdade da pessoa de invocar o direito objetivo, ou seja, invocar a norma jurídica a seu favor • Direito Objetivo x Subjetivo • A Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando indenização por dano material ou moral. Direito objetivo, é uma regra imposta a todos, Direito…

nas últimas, opera-se o inverso: as aptidões, a personalidade e o caráter do sócio são irrelevantes para o sucesso ou insucesso da empresa explorada pela sociedade”. As sociedades em nome coletivo e em comandita simples são de pessoas, a sociedade limitada poderá ser de pessoas ou de capital, a depender da previsão em seu contrato social, enquanto as sociedades anônimas e em comandita por ações serão de capital. Os tipos societários serão estudados logo à frente. 2. Sociedade…

“Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. 2. A definição do Empresário Individual vem com o art. 980 - A: constituição por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país. 3. Quanto ao nome empresarial, poderá ser usada a firma ou denominação a acrescentar, como nas sociedades limitadas, acrescidas da expressão “EIRELI”, sigla demasiado…

impugnante não é sucessora da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Inicialmente, cumpre destacar que a empresa impugnante é empresa formada com base na Lei 12.241/2011, que alterou a Lei 10.406/2002, criando a empresa individual de responsabilidade Limitada, denominada EIRELI. Desta forma, o único sócio da empresa é o Sr. XXXXXXXXXX, somente ele pode dar informações ou assumir compromissos em nome da empresa. Sempre que ocorre o encerramento de atividades por uma empresa, e naquele…

Civil: Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-se-lhes o Código Civil. 3.6. Empresas individuais de responsabilidade limitada ( EIRELI). A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social – valor investido para a formação da sociedade – devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100…

Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve…

adotar a teoria da empresa, revogou expressamente e parcialmente o código comercial de 1850 ( ainda encontra-se vigente na parte de direito marítimo). O direito empresarial brasileiro foi quase todo absorvido pelo código civil. DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAl: Não existe um erro em dizer direito comercial e empresarial, o que ocorre é uma correção cientifica. O mais correto é dizer empresarial, pois é mais evoluído. Empresário (comerciante, produtor, prestador de serviço).…

vista – é aquele exigível de imediato, pode ser cobrado a qualquer tempo; Data certa – é aquele título que tem a data fixada, ex.: 17/11/14; A certo termo de vista – é o numero “x” de dias contados a partir de um marco inicial; começa a contar esse numero “x” de dias da data do aceite. A certo termo de data – é o numero “x” de dias contados de um marco inicial; começa a contar da data de emissão. Dica: 7. Nota promissória 7.1. Conceito É TC pelo qual uma pessoa, denominada…