Limitada X Eireli

autoridades com foro por prerrogativa no TJ ou TRF (ex: juízes), ao praticarem crime eleitoral, serão julgadas no TRE. ○ Foro por prerrogativa x Júri - segundo o STF, na súmula 721, as autoridades com foro por prerrogativa disciplinado na CRFB não vão à Júri. O mesmo não ocorre quando o privilégio é estabelecido apenas na Constituição Estadual. ○ Foro por prerrogativa x Deslocamento - as autoridades com foro por prerrogativa no TJ ou no TRF, ao praticarem crime fora do Estado ou da…

DO Direito......................................................................................................6 Direito Positivo X Direito Natural..................................................................................6 Direito Objetivo X Direito Subjetivo..............................................................................6 Direito Público X Direto Privado...................................................................................6 Ramos Do Direito…

de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: João da Silva foi contratado como segurança da loja de cosméticos X. Sua função era fiscalizar os clientes que transitavam dentre as prateleiras, evitando eventuais furtos. Contudo, sempre após sua jornada de trabalho, seu superior hierárquico solicitava que João também ajudasse no descarregamento dos…

DA TECNOLOGIA DA GESTÃO IV – PROGRAMAS DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO V – CRITÉRIOS DO MODELO DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO VI - FERRAMENTAS DE GESTÃO VII - AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL VIII - DIREITO EMPRESARIAL IX – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA X - CONCLUSÃO XI- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS I – INTRODUÇÃO Este estudo acadêmico aborda as visões sobre a empresa na atualidade e os principais aspectos relacionados sobre a responsabilidade social, empresarial,…

EMPRESARIAL Prof. Margô Sartori _____________________________________________________________________________ AULA 0 TEORIA DA EMPRESA. (DEMO) AULA 1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AULA 2 SOCIEDADES : TEORIA GERAL E EIRELI AULA 3 SOCIEDADES DO CÓD.CIVIL E SOC. LIMITADA AULA 4 SOCIEDADE ANÔNIMA AULA 5 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO AULA 6 TIPOS ESPECÍFICOS TÍTULOS DE CRÉDITO AULA 7 CONTRATOS EMPRESARIAIS AULA 8 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E…

empresários: ➢ São médicos, advogados, contadores, escritores, músicos, artistas, cientistas, etc. ➢ Se quiserem ser empresários terão que abrir um negócio próprio para prestar algum serviço, e: um médico pode abrir um consultório de raio x ou com, etc. ➢ Mesmo se contratarem secretárias ou auxiliares para trabalhar em um consultório, não serão considerados empresários, pois não estão desenvolvendo uma atividade diferente da prestação de serviços intelectuais, ou…

passando pelas fontes e pela figura do empresário, da empresa individual de responsabilidade limitada e das sociedades empresárias. Uma específica cheque, a nota promissória e a duplicata. visitar, ao longo da trajetória, os institutos Ao contrário de outros ramos do Direito, unidade empresariais, entre eles, destacam-se o foi dedicada ao estudo das sociedades limitadas e das companhias, por se tratarem dos dois tipos ato na vida cotidiana. Além disso,…

Contrário: SAWARY JEANS OS: 16283 Arquivamento: NOT 991 Cliente: INVISTA Contrário: ETIMAX ETIQUETAS OS: 13303 Arquivamento: NOT 992 Cliente: INVISTA Contrário: JY OS: 15696 Arquivamento: NOT 993 Cliente: INVISTA Contrário: X-RAY OS: 16131 Arquivamento: NOT 994 Cliente: INVISTA Contrário: MAGIC CAP OS: 16131 Arquivamento: NOT 995 Cliente: INVISTA Contrário: VALEX CONFECÇÕES OS: 16131 Arquivamento: NOT 996 Cliente: INVISTA Contrário: COSTA…

em comum. Resumimos aqui os nossos Valores e a nossa Missão. 1.4 - Setores de atividade [ ] Agropecuária [X] Comércio [ ] Indústria [X] Serviços 1.5 - Forma jurídica () Empresário Individual () Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI () Microempreendedor Individual – MEI (x) Sociedade Limitada () outros: 1.6 - Enquadramento tributário Âmbito federal Regime Simples (x) Sim () não IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os…

consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 1.011, § 1º da Lei 10.406/2002 – Código Civil) ; - Os servidores públicos civis da ativa (Lei nº 1.711/52) e servidores federais (Lei nº 8.112/90, art. 117, X, inclusive Ministros de Estado e ocupantes de cargos públicos comissionados em geral). Aqui é importante observar que o funcionário público pode participar como sócio cotista, comanditário ou acionista, sendo obstado o exercício da função…