Limitações Do Controlo Orçamental

interesses de uns ora os de outros ou uma posição de compromisso entre todos os interesses em presença. Daí que a própria Política Económica --- considerada como actuação (activa ou passiva) dos agentes apropriados (principalmente o governo) para o controlo de determinados meios para a prossecução de certos fins --- seja caracterizada por uma actuação do mesmo tipo. Um aspecto importante que deve ficar salientado é a distinção entre Política Económica e actividade económica do Estado.…

despesa estão intimamente relacionados e para já convém reter esta ideia: produzir mais significa gerar maiores rendimentos e permitir um maior acesso a bens e serviços que possibilitam satisfazer necessidades. 6 Independentemente das limitações subjacentes, devemos interpretar como relevante o conhecimento acerca daquilo que a economia efectivamente produz e da evolução temporal desse nível global de produção. Este é o indicador fundamental para aferir acerca do nível de…

mais propriamente no direito tributário ou direito das receitas coativas do Estado e demais entes públicos (cfr. José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Almedina 6ª ed. págs. 5-6). Neste enquadramento, é pertinente saber se, numa ótica financeira e orçamental, a redução das pensões é uma medida que atua pela lado das «receitas» ou pelo lado das «despesas», pois, para aplicação dos parâmetros jurídico-constitucionais do sistema fiscal e dos impostos – artigos, 103.º, 104.º, e alínea i) do…

COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ______________________________________________________________________________________ ÍNDICE Introdução 1. Contextualização……………...……………………………………………...……….4 2. Limitações das atribuições e competências………………………….…………….5 3. Descentralização administrativa…………………………….…………….…………5 4. Distinção entre atribuição e competência……………………………….………….7 4.1. Atribuições da…

Recepção……………………………………………….........................................14 2.9. Armazenamento…...……………………………………………..........................15 2.10. Rastreabilidade e rotulagem…………………………………...........................16 2.11. Controlo de pragas…………………………………..…………….…………17 2.12. Controlo analítico……………………………………........................................18 2.13. Gestão de resíduos………………………………...…………………………....19 2.14. Gestão de reclamações e não conformidades.……………………...................20 3.…

cidadãos, e mesmo com a larga expansão da internet nas sociedades modernas, o aparelho televisor ainda assume-se como principal informador. O poder da televisão para construir a realidade foi/é alvo durante sua história de várias disputas em busca do controlo sobre a sociedade. Se por um lado a televisão pública tem um grande protagonismo no que concerne à formação da identidade europeia, por outro é um meio importante para a manipulação política, o que cria sérios problemas à liberdade…

capacidade aquisitiva e manter os níveis de crescimento económico, foi estimulado o recurso ao crédito. Altos níveis de consumo associados a uma forte desindustrialização, sobretudo nos EUA e na Grã-Bretanha, geraram desequilíbrios comerciais e orçamentais. A crise imobiliária do “subprime” foi o clímax das sucessivas bolhas especulativas, com repercussão mundial e origem no centro da economia-mundo, os EUA. A implosão dos mercados financeiros e, sobretudo do crédito, secou o…

que a localidade gozava na região. Por isso, esses mesmos homens bons a quiseram fortalecer com pedra de canto talhado e torres, embora para tal não possuíssem " ajuda de nenhua parte salvo as meas terças das egrejas da dita villa." Estas limitações orçamentais levaram a que o monarca da nova dinastia desse por adua os lugares de Freixiel, Murça e Abreiro, a fim de com os seus peões participarem na ajuda das obras e trabalhos relacionados com a construção do novo sistema de…

que tratando-se de uma medida global, o produto pode esconder maiores ou menores desigualdades de rendimento e de acesso a bens e serviços básicos por parte de uma fracção mais ou menos significativa da população. 6 Independentemente das limitações subjacentes, devemos interpretar como relevante o conhecimento acerca daquilo que a economia efectivamente produz e da evolução temporal desse nível global de produção. Este é o indicador fundamental para aferir acerca do nível de vida…

Dá-nos a situação económico-financeira da empresa e a sua situação perante o exterior (endividamento, responsabilidades em geral) em concordância com os preceitos de normalização contabilística • Contabilidade analítica – Permite um controlo mais directo e pormenorizado das actividades da instituição sendo uma importante fonte de informação (análise de custos, dos proveitos, rendibilidade, impacte das decisões, etc.) Embora discutível, admite-se a existênciade de…