Gestão Autártica

UC – Gestão Autárquica
Curso de Gestão Pública
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO REGIME JURÍDICO
DAS AUTARQUIAS LOCAIS
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GESTÃO AUTÁRQUICA
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO
REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

TRABALHO INDIVIDUAL
IDALINA VIEIRA FERRÁS MONTEIRO

Trabalho realizado por:
Idalina Monteiro - a8772
2014.11.03

Trabalho realizado por Idalina Vieira Ferrás Monteiro – [e-mail]

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ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO REGIME JURÍDICO
DAS AUTARQUIAS LOCAIS
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ÍNDICE
Introdução
1. Contextualização……………...……………………………………………...……….4
2. Limitações das atribuições e competências………………………….…………….5
3. Descentralização administrativa…………………………….…………….…………5
4. Distinção entre atribuição e competência……………………………….………….7
4.1.

Atribuições da freguesia.……………………………………………….……7

4.1.1. Competências dos órgãos da freguesia.….……….………………….7

4.2.

4.1.1.1.

Assembleia de freguesia.………………….……………………8

4.1.1.2.

Junta de freguesia...….………………………….…………….10

Atribuições do município…………………………...………………………13

4.2.1. Competências dos órgãos dos municípios ………………………….13
4.2.1.1.

Assembleia municipal………………………………………….14

4.2.1.2.

Câmara municipal……………………………………………...16

4.2.2. Presidente da junta de freguesia…………….……….……………….18
4.2.3. Presidente da câmara municipal……………………………………...20
5. Conclusão……………………………………………….……………...…………….22

Palavras-chave: autarquias locais; atribuições; competências e RJAL (Regime
Jurídico das Autarquias Locais).

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