Lide Penal

1. INTRODUÇÃO O respectivo trabalho possui a missão de mostrar de forma mais detalhada o procedimento dos crimes de abuso de autoridade, com ênfase obviamente na esfera penal, pois o presente ensaio cuida-se apenas do aspecto criminal do referido delito, despontando, sobretudo o rito que é adotado, o desenvolvimento do processo e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema proposto, uma vez, portanto que o assunto ora tratado gera grande discussão na mais alta cúpula do

CONTRA OU A FAVOR? Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Penal I, como requisito para obtenção complementar de nota da 2ª avaliação 2010.2 da Profª. Fátima Falcão. OLINDA 2010 1. INTRODUÇÃO O Tema em estudo ora no momento, diz respeito ao Direito Penal, mais precisamente ao Processual Penal, que é o Tribunal do Júri. Recentemente no Brasil, tivemos alguns diversos casos que se resolveram…

grandes espécies, quais sejam: a contenciosa e a voluntária. A doutrina tem apresentado a jurisdição contenciosa segundo uma classificação ou divisão assim delimitada: Jurisdição Comum e Jurisdição Especial. A jurisdição comum divide-se em civil e penal. incluso na civil as demandas de natureza comercial, previdenciária e administrativa. A Jurisdição Comum possui âmbito de atuação nas esferas federal, estadual e distrital. A Jurisdição Especial divide-se em trabalhista, militar e…

Direito Processual Civil INTRODUÇÃO -CONCEITOS FUNDAMENTAIS INTERESSE = Posição orientada para satisfação de uma necessidade. PRETENSÃO = Subordinação de um interesse ao próprio. LIDE = Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução

cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. Ação Cível É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil. Ação Criminal Ou Penal Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada. A Venda, À Venda ambas as formas estão corretas Ação Direta De…

se tratando de ação de indenização fundada em vícios construtivos verificados em unidades habitacionais adquiridas da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e devidamente seguradas, indispensável a figuração no pólo passivo da lide da seguradora responsável pelo pagamento de eventual indenização do seguro habitacional, aplicando-se, por conseguinte, o disposto no Parágrafo Único do art. 47 do Código de Processo Civil. Nesta mesma linha, posiciona-se a 4a Turma do…

Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São condições presentes tanto no processo civil quanto no penal (embora, neste último, existam ainda as chamadas condições específicas de procedibilidade, como por exemplo a necessidade de representação na ação penal pública condicionada) São 3 as condições da ação: 1. possibilidade jurídica do pedido; 2. interesse de agir; 3. Legitimidade das partes. A falta…

Direito Processual Civil – Resumo Lide é caracterizada por um conflito de interesses por uma pretensão resistida. Auto Tutela É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Jurisdição é o poder do estado de solucionar o conflito  a vontade do estado passa a prevalecer  se uma das partes…

processual é regulador da função jurisdicional do Estado. Não interessa ao d. processual as razões das partes e a quem deve ser garantida a pretensão de direito material, mas apenas a correta aplicação da lei. O que importa é a justa composição da lide por meio de um processo regular como instrumento do Estado para fazer cumprir a função jurisdicional. Meios e soluções de conflitos: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. autodefesa ou autotutela: A autotutela é o meio mais primitivo de

contestar, recorrer, etc... no entanto, a doutrina estabelece 3 restriçoes: 1) não pode praticar atos dispositivos, como confessar, renunciar, transigir,etc... 2) não pode praticar atos ativos ( ampliação do objeto litigioso ), como denunciar a lide, reconvir, etc... 3) não pode praticar atos contraditórios à vontade do assistido. A coisa julgada para o assistente simples: O art. 55 do CPC dispõe da justiça da decisão ( coisa julgada para o terceiro ) Obs. o…