Liberdade Sexual

Crimes Contra a Dignidade Sexual TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)  Objetividade Jurídica dos crimes constitui elemento interpretativo essencial.  A redação original era “Crimes Contra os Costumes”  tutela do comportamento médio da sociedade. Noção impregnada de moralismo. o Alberto Silva Franco  Costumes ou moralidade não são bens jurídicos penalmente tuteláveis. Direito não é instrumento ideológico.  A sexualidade…

dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem…

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome etc. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana etc. Quando se trata de direitos humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos direitos: civis (liberdade, privacidade, proteção igualitária); sociais (saúde, educação, segurança, habitação); econômicos (emprego e salário); culturais (manifestação da própria cultura) e…

O Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Econômica e Sexual Felipe Locatelli Resumo Este artigo é referente ao tema de Tráfico de Pessoas, que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas não é possível dizer quando ocorreu, e para onde

A liberdade do sexo entre os jovens Os jovens lutam por uma maior liberdade sexual em todos os espaços, em casa, na escola, na sociedade. Cada vez mais os assuntos referentes ao sexo são tratados com normalidade, discutidos mais cedo, e acessados pela internet. A orientação sexual já não é somente adquirida na rua, vem também de dentro das escolas, num trabalho conjunto de pais, profissionais de saúde e educação. E com isso, muitas famílias, apesar de alguma resistência, tentam…

discutida liberdade sexual Escrever sobre liberdade sexual do adolescente é uma ousadia. A fase da adolescência é tão complexa, confusa e turbulenta que complica qualquer tentativa de verdade e clareza.Alem disto, estou consciente de que o assunto é polêmico, porque cada cabeça tem uma sentença. Qualquer afirmação ou negação, todo deslize - em favor ou contra - acirram as opiniões dos leitores já enfileirados nesta ou noutra trincheira. A preocupação aumenta porque falar em liberdade é pisar em

Definição Assédio sexual é toda tentativa, por parte do superior hierárquico (chefe), ou de quem detenha poder hierárquico sobre o subordinado, de obter dele favores sexuais por meio de condutas reprováveis, indesejáveis e rejeitáveis, com o uso do poder que detém como forma de ameaça e condição de continuidade no emprego. Pode ser definido, também, como quaisquer outras manifestações agressivas de índole sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vítima, por parte de…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e social,além de deverem estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. Os abusos que caracterizam violência contra crianças e adolescentes se apresentam, derotineiro (não só em termos domésticos, mas também nos estabelecimentos de proteção e até mesmo nas ruas), sob forma de agressão física, sexual, psicológica ou mesmo como negligência, sendo que…

penal para preservação dos bons costumes. ATO OBSCENO ART. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Conceito: É um ato, fato ou gesto, de natureza sexual, realizado à distância e em público, de maneira a ofender a moral ou pudor da sociedade, causando escândalo público. Constituição (art. 5°, IX) prevê que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…