Liberdade No Brasil

fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana...”. Agora, veja o que foi noticiado recentemente, na UOL, pelo endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631346.shtml. 30/09/2009 - 14h29 Grupo pede à Procuradoria investigação sobre morte de desaparecido político- da Folha Online Cerca de…

Resumo: Este breve estudo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos tratados e convenções internacionais, o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e…

DIREITO A LIBERDADE Conceito A palavra Liberdade diante de sua origem grega significava movimento, ela fazia-se movimentar sem impedimentos, em aspectos do direito de ir e vir, como também a de razão e pensamentos. Em latim a liberdade era dita, liberta, que significava independência. Segundo os dicionários, o termo liberdade é a condição daquele que é livre, que tem capacidade de agir por seus próprios sentidos, autodeterminação, livre arbítrio, independência e autonomia em suas ações.

Os Estrangeiros não residentes no Brasil são Titulares dos direitos fundamentais deste País? Trabalho elaborado para avaliação parcial na disciplina de Ciências Políticas no Curso de Direito da FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pelo Prof. Elvio Gusson FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE C 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre o art.5º da Constituição Federal de 1988. Ele afirma reconhecer…

Introdução Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho. A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união

amada terra do Brasil! Em teu seio formoso retratas Este céu de puríssimo azul, A verdura sem par destas matas, E o esplendor do Cruzeiro do Sul. Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil! Contemplando o teu vulto sagrado, Compreendemos o nosso dever, E o Brasil por seus filhos amado, poderoso e feliz há de ser! Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil!…

Quando a agente pensa a questão do trabalho no Brasil, não podemos esquecer que ele está ligado ao envolvimento do país na trama internacional, desde que os portugueses chegaram por aqui no século XVI. Vamos lembrar que a descoberta do Brasil ocorreu por causa da expansão européia e pelo desenvolvimento mercantilista. A produção agrícola para a exportação e a presença da escravidão no Brasil também estão vinculados à vinda dos europeus. No final do século XIX, com a abolição da…

LIBERDADE SINDICAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL Denis Lima Souza Maria de Lourdes Silva Tavares Thiago Anderson Frutuoso de Magalhães RESUMO: O referido trabalho acadêmico irá discutir a importância

O DESEJO DA LIBERDADE E A PARTICIPAÇÃO DE HOMENS LIVRES POBRES E “DE COR” NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL GLADYS SABINA RIBEIRO* RESUMO: A Independência do Brasil não fez parte da “lógica natural” dos fatos, vinculada a uma crise do Sistema Colonial que colocava a Colônia versus a Metrópole. Após o grito do Ipiranga, a imprensa e as autoridades, tanto em suas cartas pessoais como em suas correspondências de trabalho, tocavam no assunto de forma cuidadosa. Tentavam convencer aqueles que…

Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente