Liberdade Necessidade

Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar o patrimônio político e jurídico da…

Tres Grandes concepções filosóficas da liberdade Necessidade e Contingência ao longo das idéias orientais, foram representadas por figuras místicas. A primeira, pelas três Parcas ou Moiras, representando a fatalidade, isto é o destino inelutável de cada um de nós do nascimento a morte. Na mitologia grega, as Moiras eram as três irmãs que determinavam o destino, tanto dos Deuses, quanto dos Seres Humanos. Eram três mulheres lúgubres responsáveis por fabricar, tecer e cortar…

retendo sua vontade livre". A liberdade está inerente na lei livremente aceita. O iluminismo de Rousseau aos dias atuais O século 18 contribui com o estudo de vários pensadores sobre a educação, sua característica central humano ser individual, neste período se consagram os direitos civis, a sociedade moderna acreditava ser possível as luzes da razão se acender a cada individuo, dando oportunidade para que estes pudessem viver de forma igualitária. Rousseau considera a liberdade um…

THOMAS HOBBES: A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO ESTADO. RESUMO: O presente artigo emerge com a proposta de explicitar como, a partir da teoria política do filósofo inglês Thomas Hobbes (1588 – 1679), engendra-se a necessidade da instauração do Estado, isto é, do Leviatã. Essa perspectiva vai perpassar todo o curso da obra Leviatã, na medida em que o filósofo mostra os fundamentos e as razões pelas quais o Leviatã deve terminantemente exercer a força, autoridade, influência, juízo, poder…

virtude está no meio”, já dizia Aristóteles. Benjamin Constant segue esta mesma linha de pensamento quando nos apresenta dois tipos de liberdade e nos prova, através da história, que para uma sociedade e uma vida saudáveis, é necessário que aprendamos a combiná-las em suas devidas doses. Estas liberdades são a política e a individual – a primeira, é considerada a liberdade dos antigos; a segunda, dos modernos. Constant nos assegura de que é a confusão entre estas duas espécies a causa…

SILVA teve a sua prisão convertida em preventiva na data de 26 de março do ano corrente, tendo a autoridade coatura fundamentado a decretação da cautelar preventiva nos seguintes elementos “gravidade do delito, clamor social, e inaplicabilidade de liberdade provisória aos crimes hediondos”. Dessa forma, destaca-se parte da fundamentação utilizada na decisão contestada: “O crime cometido pelo suspeito é de extrema gravidade, gerando severa insegurança e…

A lei universal das ações em geral manda agir de acordo com a máxima que a vontade quer que se torne uma lei universal. A máxima não moral, na condição de lei universal, destrói-se necessariamente. A necessidade das ações por puro respeito à lei prática é o que constitui o dever. A essa necessidade, todos outros motivos cedem. O dever é a condição de uma vontade boa em si, cujo valor é superior a tudo. O conhecimento do que cada um deve fazer pertence a cada homem, mesmo o mais vulgar. Segunda

., CPF nº..., residente na rua..., vem por seu Advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA com base no art. 310, III, do CPP, alegando o seguinte: DOS FATOS FRANCENILDO DA SILVA conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime…

Cachoeira Paulista/SP. – e telefones para contato (12) 3101-1206/ (12) 98130-1588, e– mail: tassia.adv@gmail.com legalmente constituída, vêm mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, apresentar: PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 310, III do CPP alterado pela Lei 12.403/2011, ou art. 316 do citado código, c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: DOS FATOS Consta que de na…

OAB/MS 14.454 AGRAVANTE: Ivan da Rosa Gomes AGRAVADO: Ministério Público Habeas Corpus n.° 4012184-56.2013.8.12.0000 Agravo Regimental Egrégia Câmara Criminal Colenda Turma 1) Breve relato dos Fatos O indiciado teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada em 24/10/2013, na cidade de Três Lagoas/MS, por ter supostamente infringido os artigos 33, 35 e 40, V, da Lei 11.343/2006. O Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD),…