Liberdade Expressão Processo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente…

Farias, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: Teoria e proteção constitucional. São Paulo- Editora Revista dos Tribunais, 2004. O presente trabalho foi a principio, apresentado como Tese de Doutorado à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por finalidade essencial versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a

MÍDIAS, LIBERDADE E DOMINAÇÃO As defesas da liberdade de expressão e de comunicação pela grande mídia, tão apregoada nas democracias capitalistas, nunca existiu plenamente, em lugar algum. É mais outra grande mentira do Sistema. Antes da liberdade de comunicação, muito antes, vêm os interesses das elites dominantes. Tudo que se publica e divulga na grande mídia, de um modo ou de outro, sempre passou pelo crivo da censura e/ou da autocensura, salvo exceções. É…

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

A RELEVÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS Uma imprensa livre não é um artigo de luxo. Uma imprensa livre é o cerne do desenvolvimento equitativo, porque se você não puder garantir aos pobres o direito de voto, se eles não tiverem o direito de se expressar, se não houver luz sobre práticas de corrupção e desiguais, não se pode construir o consenso

2 Previsões legais da liberdade de expressão: Pactos, Leis e Tratados Os direitos humanos são inerentes a toda pessoa e contêm conteúdo filosófico, trazendo consigo os atributos da universalidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e da irrenunciabilidade, com reconhecimento nos tratados e convenções internacionais. A positivação dos direitos humanos em determinado ordenamento jurídico, origina, por sua vez, o que se chama de direitos fundamentais. Estes são construídos a partir da história

Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do…

proteção -- O segredo do devido processo legal -- É a polícia onipotente? -- Os direitos humanos na escola e na educação -- Por que um assassino tem direitos humanos? -- Os requerentes de asilo são também seres humanos? -- O direito à propriedade -- Liberdade de religião -- Proteção jurídico-constitucional -- O estado de direito -- Nas redes da administração pública -- Direitos humanos na vida social -- Da igualdade jurídica e seus limites -- Liberdade de expressão -- Liberdade de…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A influência da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia…

correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar; · Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime. O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo” Com este tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar…