Liberdade Expressão Processo

vige com força de norma constitucional. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA Nos itens subsequentes, serão abordados alguns aspectos do direito à liberdade de pensamento e de expressão, direito fundamental previsto pelo art. 13 da Convenção e que tem merecido especial atenção da corte. A Corte Interamericana definiu a liberdade de expressão como “pedra angular da democracia”97 e esclareceu que se trata de direito fundamental que se desenvolve em dois aspectos: um pessoal, que…

CAPITALISMO E LIBERDADE DE IMPRENSA: A notícia em Linha de Produção e de Lucro Alex Costa Gabriela Fogaça Propécio RESUMO O capitalismo gerou uma certa influência sobre estrutura da comunicação jornalística, modulando desde seu modo de produção até as liberdades necessárias para exercício da livre comunicação, principalmente a liberdade de imprensa,baseada na liberdade de expressão que apesar de não de uma liberdade exclusiva do jornalismo é quem mais alega utilizá-la. Esse trabalho…

inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema

dignidade da pessoa humana. 2.3 PROBLEMA Até que ponto a Imprensa pode influenciar o Poder Judiciário frente aos crimes de comoção social e, a sua liberdade de expressão ferir as garantias constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa do acusado enquanto ser humano? 2.4 HIPÓTESES A imprensa devido a sua liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vem influenciando o Poder Judiciário nas suas decisões afetando a sua imparcialidade; A imprensa…

Internacional para o Estudo de Problemas de Comunicação, em geral chamada de Comissão MacBride por causa de seu presidente, Seán MacBride. O relatório da Comissão MacBride à Assembléia Geral de 1980, Many Voices One World, trouxe as marcas de um processo político refratário, camuflando muitas questões e contendo inúmeras advertências. Mas era amplo (notavelmente fraco com relação às questões de gênero) e abrangente, e veio com recomendações concretas, incluindo a seguinte: “As…

democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a impressa nem sempre foi assim e nos dias de hoje ainda existe uma certa dificuldade em poder expressar tudo o que queremos, ainda sofremos com um pouco dessa falta de…

e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…