Liberdade E Responsabilidade Encontram Se Interligadas

prestações constitutivas desses direitos5. Por tratar-se de um direito a prestação, a efetivação do Direito à Saúde depende de uma atividade mediadora dos poderes públicos. Na razão de Canotilho, à medida que o Estado vai materializando as suas responsabilidades e vai procedendo de maneira a assegurar aos cidadãos as prestações essenciais, isso acaba gerando direitos derivados6. Um direito subjetivo de natureza defensiva, no entanto surge com o intuito de combater a discriminação,…

anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Col. Educação para todos. Brasília: Ministério da Educação, SECAD, 2005. Mas o que no momento é importante entender é que conforme argumenta a autora: “enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e dos julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam”. (p. 55) UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã.…

auxiliares, não só ideológicos, mas também como instrumentos de integração social. Impedir revoltas e tensões sociais, era fundamental para um desempenho satisfatório na Guerra Fria, mantendo a coesão de seus sistemas políticos, mesmo que para isso a liberdade de pensamento tivesse que ser sacrificada. A competição entre as duas superpotências fez vicejar uma disputa da qual a educação e, principalmente, a escola se fizeram valer de palco. "A guerra fria entre os EUA e a URSS tornou a…

verdade torna-se o Rosto da sua Pessoa, uma vocação a nós dirigida para amarmos os nossos irmãos na verdade do seu projecto. De facto, Ele mesmo é a Verdade (cf. Jo 14, 6). 2. A caridade é a via mestra da doutrina social da Igreja. As diversas responsabilidades e compromissos por ela delineados derivam da caridade, que é — como ensinou Jesus — a síntese de toda a Lei (cf. Mt 22, 36-40). A caridade dá verdadeira substância à relação pessoal com Deus e com o próximo; é o princípio não só…

Apresentação do Componente Curricular E com grande alegria que o Centro de Educação à Distância e Novas Tecnologias ‐ CEADT ‐ traz até você mais um Módulo do Curso de Pedagogia na modalidade de ensino a distância, sob a responsabilidade da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Gostaria de convidar vocês para fazer uma “viagem” sobre a Educação de Jovens e Adultos, e para isso vamos buscar conhecer um pouco das…

questionário 58 IV 3. A AMOSTRA DO ESTUDO 58 3.1 Por idade 59 3.2 Por género 60 3.3 Por habilitações académicas 61 3.4 Frequência da deslocação à escola 62 3.5 Iniciativa dos contactos 62 3.6 Partilha de responsabilidades 63 4. RELAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA 64 4.1 Vida da escola 65 4.1.1 Distribuição das respostas 65 4.1.2 Indicador agregado 66 4.1.3 Variações da vida da escola com o perfil dos respondentes 67…

transporte público dos municípios. Porém, se as prefeituras não têm condições de arcar com o serviço devem repassar o transporte coletivo por meio de permissão ou concessão de alguma empresa. Mesmo após o repasse, o serviço de fiscalização ainda é de responsabilidade dos prefeitos. Fixar o valor das passagens é outra tarefa que remete à prefeitura. Para isso são considerados o número de passageiros transportados, a quilometragem das linhas, o salário dos motoristas e cobradores, a…

a nossa visita a empresa Cemig onde observaremos uma oferta de ambiente de trabalho seguro e saudável, uma capacidade de promover a inserção de sugestões e inovações no processo de planejamento, a valorização da flexibilidade, da autonomia e da liberdade de decisão das diretorias técnicas, o estabelecimento de prioridades, metas e planos de ações a partir de estratégias definidas, a elaboração de planos para a melhoria do desempenho da unidade, o incentivo ao compartilhamento de…

para outras plagas, deixando o que tinham acumulado. Era a “lei do mais forte”. Foi aí que apareceu o primeiro elemento do direito: “o respeito pela coisa alheia”. O homem começou a compreender que o direito é o respeito à propriedade, à vida, e à liberdade de outrem. Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor aos homens determinadas regras para dirigir a sua conduta, o seu comportamento, disciplinando, assim, a vida social. Através dessas normas, o Estado impõe um…

tenha uma visão da situação de forma a poder investigar se os afastamentos concedidos estão de acordo com as determinações legais. A relevância cientifica que impacta este trabalho deu-se em investigar o quantitativo de servidores da SEDUC/MT que se encontram afastados em virtude de quaisquer tipos de licença, e aquilatar qual o impacto financeiro que incide na folha de pagamento, em virtude de nova contratação de servidores substitutos traduzindose assim em uma significativa razão…