Liberdade E Reponsabilidade

CONSIDERANDO a exigência social generalizada de simplificação, desburocratização das normas edilícias, garantida porém a manutenção dos padrões de habitabilidade, segurança e higiene das edificações; CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a liberdade de criação, bem como a de definir a responsabilidade dos profissionais da área de projetos de edificações; CONSIDERANDO a necessidade de simplificação da legislação de construção e edificações para agilização do processo de…

de um grande número de pessoas ao mesmo tempo sem muita perda de tempo; dispensa a presença do entrevistador; o questionário pode ser enviado por correio ou por e-mail; o questionário pode ser anônimo (não inclui o nome do entrevistado), maior liberdade para expressar opiniões, porém, o anonimato nem sempre é a melhor forma de obter respostas honestas; perguntas padronizadas; possibilidade de aplicação de estatística nas respostas; as pessoas que responderão o questionário não…

e convertendo pela palavra, pela espada ou pelo forte apelo “anti-escravidão” dado pelo Islamismo13 para o converso. Ambos, cristãos e islâmicos, encontraram uma terra de homens de pele negra, cultura e religião diversificada. Uma terra de liberdade. Não que não houvesse escravidão. Havia, mas tinha um contexto diferenciado. Era a escravidão de guerra. A escravidão resultante de penalidades das próprias sociedades africanas. Não era uma escravidão puramente comercial14. Não…

cartões.” Tema IV Dano. Conceito. Dano patrimonial: dano emergente e lucro cessante. Dano moral: evolução doutrinária, posicionamento atual, configuração, prova, arbitramento. Legitimação para pleitear o dano moral. Transmissibilidade. Liberdade de informação e inviolabilidade da vida privada. Controvérsias sobre Responsabilidade Civil no âmbito do Direito de Família. Notas de Aula7 1. Dano A noção de dano, assim como toda a noção sobre os bens jurídicos em geral, vem…

IV. TEMAS DE ESTUDO UNIDADE 1 - Teoria da Pena e as Espécies no direito brasileiro 1.1 Introdução 1.2 Finalidade das penas (função retributiva, preventiva e outras funções) 1.3 Pena privativa de liberdade 1.4 Pena restritiva de direito 1.1 Pena de multa UNIDADE 2 - Penas privativas de liberdade 2.1 Espécies 2.2 Regimes de cumprimento 2.3 Regras dos regimes (fechado, semi-aberto e aberto) 2.4 Fixação do regime inicial 2.5 Progressão e regressão de regime 2.6 Regime…

ainda, pouco explorado, principalmente quando se trata de um blog dessa categoria, sem vínculo disciplinar ou curricular determinado. A princípio detectou-se que, nesse blog em específico, os alunos e a comunidade escolar interagem com maior liberdade de escolha para ler, pesquisar, colar, escrever, criticar, renovar e criar, usando, para além da fala e da escrita, os recursos midiáticos que a internet pode oferecer em rede. Vale ainda apontar para algumas ocorrências linguísticas…

do que a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da Sociedade (entificada juridicamente no Estado [...]” (CABM, cap. 1, p.51). EXEMPLOS: poder de polícia (que restringe e limita a liberdade e os direitos do particular em face do interesse público); os atributos da auto-executoriedade e imperatividade dos atos administrativos; cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; intervenção na propriedade privada;…

Sábado, enquanto descanso no Senhor teve seu cumprimento em Cristo. Como o cumprimento das leis sabáticas faz parte da terceira aliança, feita com Israel, não foi renovado no Novo Testamento, já não é mais obrigatório, de maneira que dentro, dessa liberdade, os cristãos mudaram o dia de descanso do sábado para o domingo, em virtude da ressurreição de Jesus. 52 Exegese do Antigo Testamento 3.1 O contexto histórico e cultural De acordo com o livro de Gênesis (Capítulos…

individuo, violando seus direitos fundamentais, está ela sujeita a inúmeras restrições ou sujeições, também sem correspondência no direito privado. “Daí a bipolaridade do Direito Administrativo: liberdade do indivíduo e autoridade da Administração; restrições e prerrogativas. Para assegurar-se a liberdade, sujeita-se a Administração Pública à observância da lei; é a aplicação, ao direito público, do princípio da legalidade. Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública,…

público e o privado, o confessional e o civil. Já no período pós-colonial, rompe-se a relação entre Igreja e Estado, cuja independência se firmará pela proclamação da República e com a promulgação da Constituição liberal de 1891, que determina a liberdade de culto, proíbe subvenções governamentais aos templos e à educação religiosa, reconhece somente os casamentos civis e seculariza a educação (SALVATORE, 2004). Porém, somente na era de Getúlio Vargas, Salvatore afirma que o Estado…