Liberdade E Democracia Bobbio

pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema Internacional, pois sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, na há democracia; sem democracia, não existem as condições míninas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos quando lhe é reconhecido alguns direitos fundamentais (BOOBIO, 1992). Não é incomum em conceitos de dogmática constitucional ou de direitos…

mudança social Unidade 3 – O Dilema da Igualdade e da Liberdade 3.1. A “A Democracia na América “de A. Tocqueville 3.2. Ação Política e Instituições políticas. 3.3. A igualdade de oportunidades 3.4. A liberdade perante a lei Unidade 4 – A Problemática da democracia 4.1. A ideia de democracia na História 4.2. Democracia e Liberalismo 4.3. As tipologias dos regimes democráticos 4.5. Democracia formal e democracia substancial 4.6.…

Estado moderno e democracia: um breve histórico Introdução A construção histórico, político e social do Estado moderno encontra-se vinculada às profundas transformações ocorridas principalmente, nos séculos XIV, XV, XVI, quando começa a gradativa superação do modo de produção feudal e o surgimento do capitalismo mercantil. Estes eventos desencadearam a redefinição da organização do Estado que paulatinamente, começava a delinear-se a partir das revoluções burguesas. Foi…

Liberalismo e democracia O texto Liberalismo e Democracia, de Norberto Bobbio, procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos diversos períodos da sociedade. Para ele, esses dois conceitos não são iguais pois eles possuem diferentes lógicas de formação, apesar de ambos estarem presentes na atual formação do Estado democrático atual. Por “liberalismo” se entende uma concepção de Estado onde este tem seus poderes e funções limitados, contrariando as idéias de…

Introdução – Teoria Norberto Bobbio Desenvolvimento tema – Estado de direito O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. O Estado de direito surge por oposição ao Estado absolutista, em que o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem…

DEMOCRACIA CONCEITO Formas de governo de Aristóteles: Aristóteles baseou-se em dois critérios para distinguir as três formas de governo. São eles: um critério quantitativo, baseado no número de pessoas que fazem parte do governo; e um critério essencialmente ético, ou seja, de ordem moral. O Estagirita propõe ainda a divisão dos governos em normais (puros) e anormais (impuros). Esta divisão leva em consideração o critério ético, uma vez que o governo para ser puro precisa ter como principal

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito - 2o Período - Noite Filosofia: Antropologia e Ética O termo social democracia é usado, na prática, para designar os movimentos socialistas que pretendem mover-se rigorosamente e exclusivamente no campo das instituições liberal- democráticas, aceitando de forma limitante a função positiva do mercado e até mesmo da propriedade privada. É importante salientar que a experiência dos governos Social-

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não-fazer (prestação negativa) por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado. 2 – direitos de segunda geração – direitos sociais – correspondem aos direitos…

direitos (liberdades) ao Estado em troca de segurança proporcionada por este.  Burguesia – busca do poder político Liberalismo  Com a Revolução Francesa (1789), surge o Estado Liberal, propagando os ideais do liberalismo. Liberalismo 2. Fundamentos  John Locke – Jean-Jacques Rosseau – Montesquieu  “(...) o liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções” (BOBBIO, Norberto. Liberalismo e…