Social Democracia

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Faculdade Mineira de Direito
Curso de Direito - 2o Período - Noite
Filosofia: Antropologia e Ética

O termo social democracia é usado, na prática, para designar os movimentos socialistas que pretendem mover-se rigorosamente e exclusivamente no campo das instituições liberal- democráticas, aceitando de forma limitante a função positiva do mercado e até mesmo da propriedade privada. É importante salientar que a experiência dos governos Social- democráticos não foi planejada conscientemente. Na verdade foi uma resposta por parte de um partido e seu sindicato à crise de 1929. A história dessa ideologia é inseparável da ideia de existência de um forte partido social- democrático dominante e de uma estreita relação e colaboração dos sindicatos.
O primeiro elemento importante a se destacar é que esse partido, quando chega ao Governo na década de 30 é fundamentalmente composto por operários. Mas é claro que teve contribuições de setores técnicos e intelectuais tanto em termos de eleitores quanto no âmbito do conhecimento. Um segundo elemento essencial para a existência desse partido é a questão da presença dos sindicatos. Foi Norberto Bobbio, que em 1909 declarou no Dicionário da Política:

“A relação que se instaura entre partido e sindicato é de intercâmbio recíproco de mútua interdependência: o partido se faz porta-voz no Parlamento dos interesses do sindicato, reunindo-os num pacote que, quando das eleições tenha um público mais amplo; e o sindicato atua como um potente organismo, canalizando votos para o partido e para os candidatos social democráticos. Na fase mais específica de Governo, o partido decide tendo em conta os interesses e o sindicato atuará na fase reivindicativa sem lesar as compatibilidades identificadas pelo partido”. (BOBBIO, 1998, p. 1193)

As condições necessárias para que essa relação se perpetue consiste na ideia de que tanto o partido quanto o sindicato sejam os agentes na área da