Liberdade E Democracia Bobbio

Nationality. Introdução E ste artigo trata do processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar uma série de direitos caracterizadores da cidadania atual. Inicialmente busca-se o conceito de cidadania em sua relação com a democracia para, logo após, abordar-se a pré-história de ambas, nas cidades-estado greco-romanas, organizações Doutora em Direito do Estado e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Professora do Curso de Pós-graduação Stricto…

representar. 3- Explique por que, ao contrário do que comumente se pensa, o conflito é inerente à democracia. Trata-se de uma invenção dos gregos que além da elaboração teórica, implantaram o regime democrático na polis. 4- Liste as características principais dos Estados totalitários. Interferência do estado em todos os setores; Ausência de pluralismo partidário, instituição básica da democracia liberal; Criação de organismo de massa; Exaltação da disciplina e mistificação da figura do…

INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito público subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a Supremacia Constitucional, firmada na subordinação

à transformação. Já a democracia proclama a liberdade como o seu maior bem, além da igualdade entre os homens. Porém, esse tratamento igualitário a que ficaria submetido o povo poderia acabar por ludibriar a massa, tão evidentes são as desigualdades em nosso mundo. Além disso, esse desejo imoderado de liberdade acabaria se transformando em licença, criando pouco caso das hierarquias sociais e das relações básicas de respeito entre os homens. Seria, portanto, a democracia seria “a pior…

RESUMO DO LIVRO A ERA DOS DIREITOS De Aristóteles até a Revolução Francesa, não existiu o indivíduo singular. Após a inversão da perspectiva, passa a existir o cidadão, e com ele, seus direitos, direitos considerados fundamentais, como a vida e a liberdade, numa concepção individualista da sociedade. Na formação do Estado moderno houve, na relação política, uma inversão: da prioridade dos deveres dos súditos passou-se à prioridade dos direitos do cidadão – a relação política,…

recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos. Primitivamente, os bens pertenciam…

necessária de liberdade civil e como tal, um pré-requisito do exercício de outros direitos", faz uma observação que é um "direito de cidadania genuíno, porque o objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva". Do seu ponto de vista, então não é um direito da criança ir à escola, mas do adulto ter sido educado. O autor aponta também, a dificuldade do Estado em conciliar a obediência e a liberdade, pois quando se obriga, é vetado a liberdade de escolha e…

distintos, mas não alheios à política. Uma outra questão a ser discutida é em que sentido se diferenciam a política e o direito, isto é, se o direito é uma mera expressão do poder, da vontade política, ou se tem a ver com instâncias éticas e morais. Bobbio, por exemplo, afirma que “A política tem a ver com o direito sob dois pontos de vista: enquanto a ação política se exerce através do direito, e enquanto o direito delimita e disciplina a ação política”.[5] Neste sentido, o…

(condição econômica)  Indisponível (condição jurídica)  Liberdade (valor)  Igualdade (valor)  Fundamental (condição de efetividade) Concepção clássica (tradicional)  “Os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvemse como direitos positivos particulares (quando cada Constituição incorpora Declaração de Direitos) para finalmente encontrar a plena realização como direitos positivos universais”  (BOBBIO, Norberto. A era dos direitos.…

Estado cujo poder reside no povo, na cidadania, por meio da vontade geral. Este é o contrato social em Rousseau. Diferentemente de Locke, o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade em mecanismos de democracia direta (Bobbio, 1988). Assim, apenas esse Estado, um Estado de Direito, fundado nas leis definidas pela vontade geral3, seria capaz de limitar os extremos de pobreza e riqueza presentes na sociedade civil e promover a educação…