Liberdade De Expressão Direito Tributario

tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica;…

trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos…

UB UNISÃOLUIS EDUCACIONAL S.A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: A imunidade tributaria dos livros eletrônicos São Luis-MA 2013 ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: a imunidade tributaria dos livros eletrônicos Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São…

Menchise1. Limitações ao poder de tributar O Estado de Direito é o berço da imunidade tributária moderna, constando limitações constitucionais do poder de tributar, surge na Constituição Brasileira de 1981, na espécie imunidade recíproca, e prevalecendo, nas constituições seguintes. Os positivistas conceituam a imunidade como sendo auto-limitação da competência tributária, já os humanistas, em limitação do poder de tributar pelo direito das liberdades. É um instituto constitucional…

08 2.4 Princípios da Igualdade ou Isonomia Tributária; 08 2.5 Princípios da Vedação ao Confisco; 2.6 Princípios da Liberdade de Tráfego; 2.7 Princípios da Uniformidade Geográfica; 2.8 Princípios da Capacidade Contributiva; 2.9 Princípios da Vinculabilidade da Tributação; 2.10 Princípios da Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípios

militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC I CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO CAMPINAS 2014 ACADEMICOS - 10º SEMESTRE MARCOS G. RAMOS TITULO: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Apresentação. O presente trabalho

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO Estou relançando, aqui no site, o curso à distância de Direito Tributário, que concluí em dezembro de 2004. Quando lancei o curso pela primeira vez, todos imaginávamos que o edital para os concursos da Receita fosse sair em brevíssimo prazo, sem falar no concurso para fiscal do INSS que também era dado como certo e próximo. Como vocês infelizmente sabem, nenhum dos editais para esses concursos foi publicado até agora. Assim

vem instigando a luta entre as religiões diversas e não raras vezes, a disputa entre os próprios membros de uma mesma denominação, numa inequívoca demonstração de ofensa aos princípios éticos e morais não condizentes com uma manifestação livre de expressão religiosa, que é asseguradamente prevista na Constituição, será abordada a finalidade da concessão do benefício da Imunidade e suas limitações, como também a analise do crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco…

LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e adequação…