Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

from Diego. ____________________________________________________________ A liberdade guiando o povo, pintura de Delacroix, de 1830. Essa obra foi inspirada nos acontecimentos políticos do mesmo ano em que foi feita, na França, quando o rei Carlos X assinou decretos que visavam trazer de volta o absolutismo. O pintor retratou a reação violenta da burguesia. Observe que a figura central do quadro é uma alegoria da liberdade, conceito extremamente cultivado pelos românticos. O…

chama-se legítima, e aquela outra recebe o nome de testamentária, porque o testamento é o instrumento da manifestação de vontade destinado a produzir consequências jurídicas com a morte”. Rubens Limongi França[11] refere-se ao tema utilizando a expressão “direito das heranças”, definindo a herança como sendo a “sucessão na universalidade dos direitos que possuía o defunto”, definição trazida do Digesto. Em todas essas definições, temos um caráter comum que servirá a este trabalho: o…

Fundamentais Os Direitos fundamentais podem ser conceituados, segundo Paulo Bonavides (2008, p. 53), como sendo “os direitos do homem livre e isolado, direitos que possui em face do Estado”, isto é, são os direitos relacionados à dignidade e a liberdade que todo cidadão tem, estando constitucionalmente previstos. Com essa idéia em mente, faz-se mister, no momento, explanar um pouco sobre a evolução histórica destes direitos, que, para Ingo Sarlet (2007, p. 74), são “condição de…

em detrimento do indivíduo. Em que pesem as renomadas lições citadas na parte conceitual, há que se discutir as definições apresentadas quer no que se refere a questões que retratem a fraqueza da personalidade do réu quer no que se refere à expressão “bons ou maus antecedentes”. Qual seria a capacidade técnica de um magistrado para avaliar um “desajuste de personalidade”, tomando-se por base inquéritos arquivados e ações prescritas? Para tais assertivas, parece imperioso uma avaliação por

Árina Pereira Pimenta Cíntia Sarmento Barros Barreto O Profissional de Educação Física Nos Projetos Sociais e o Papel Socializador do Esporte. Belo Horizonte 2010 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, será enfatizado o papel do profissional de educação física e do esporte na socialização de indivíduos participantes de projetos sociais . Essa socialização se dá devido a aliança entre…

lugar, agradeço a Deus por me guiar até aqui e permitir que eu concluísse mais uma etapa da minha vida de maneira exitosa. A minha família, por ser a base de tudo que conquistei e ainda pretendo conquistar, em especial aos meus pais, meu irmão Daniel, minha prima Driely e minha avó Marieta, que estiveram presentes diariamente nessa jornada, apoiando, mesmo que muitas vezes de forma indireta, para que meus sonhos se realizassem. Aos meus amigos que também são parte essencial da…

Nesse contexto, há as chamadas provas ilícitas, que são aquelas obtidas mediante violação de norma de direito constitucional ou legal, que atentam contra a dignidade da pessoa humana. É justamente aí que se encontra o conflito entre o direito à liberdade do indivíduo e o direito de punir do Estado. Importante destacar que foi promulgada a Lei n° 11.690/2008 que reiterou a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Há, também, as provas ilegítimas, que são aquelas que…

Professora Doutora Ana Maria Serrano Co-orientação: Professor Doutor Manuel Jacinto Sarmento Fevereiro de 2007 DECLARAÇÃO NOME: Joyce Mary Meelhuysen Sousa Endereço eletrônico: Joycehidro@hotmail.com Título da Tese do Mestrado: Criança como membro da sociedade e sua inclusão no contexto escolar: Estudo de caso comparativo entre Brasil e Portugal Orientadora: Ana Maria Serrano Co-orientador: Manuel Jacinto Sarmento Ano de Conclusão: 2007 É autorizada a reprodução…

Portugal e Europa ou Portugal versus Europa? 3.2. O conflito entre o marquês de Pombal e padre Gabriel Malagrida como expressão da luta entre o racionalismo científico e o espiritualismo religioso 3.3. A ética de Matias Aires como expressão do impasse cultural no conflito entre o racionalismo e o espiritualismo 3.4. O nascimento da literatura nativista brasileira, primeira expressão literária da cultura portuguesa fora da Europa 3.5. O anúncio do romantismo, superação sentimental do…

instituições de educação e de assistência social. Aprofunda-se na reflexão sobre os valores e princípios constitucionais que as fundamentam: liberdade religiosa no caso dos templos religiosos, solidariedade social na imunidade das instituições de educação e de assistência social, princípio federativo como fundamento da imunidade recíproca e liberdade de expressão na imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão. Ao tratar da interpretação das…