Liberdade De Dispor

Stallman, que adiciona a liberdade dos usuários de executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. O software é livre se segue às quatro liberdades: • Liberdade nº 0: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. • Liberdade nº 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades sem a necessidade de autorização do autor ou distribuidor do software. • Liberdade nº 2: A liberdade de redistribuir…

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937 Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura…

propriedade, criada por Locke, Guyot e Mac Culloch e por último, a teoria da natureza humana, a qual, sustenta ser a propriedade inerente à natureza do ser humano, apresentando-se como “conditio sine qua non” para sua existência e pressuposto de sua liberdade. Esta teoria é a que possui o maior numero de adeptos. O sentido etimológico do termo propriedade também é motivo de divergências entre estudiosos, enquanto para alguns advêm do latim “proprietas”, derivado de “proprius”,…

firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em…

que a pessoa tem o poder de escolher suas acções. Temos ou não livre-arbítrio? Será que tudo o que fazemos já está determinado? Controlamos o nosso destino ou somos meras peças de xadrez no “tabuleiro” da mãe natureza? Será a experiência da liberdade um facto ou uma ilusão? Estas são algumas das questões relacionadas com o problema do livre-arbítrio às quais a Filosofia tem tentado dar resposta desde os seus primórdios. Afinal, somos ou não livres? Texto 1 “O problema consiste…

Dominica potestas compreende o a. direito de fruir (ius fruendi – direito de perceber os frutos e os produtos da coisa – o filho de mulher escrava era um produto), b. de ius utendi (direito de utilizar-se da coisa) e de c. ius abutendi (direito de dispor ou não dispor, de alienar etc). 2 Pecúlio Os escravos não podiam contrair matrimônio, mas alguns senhores permitiam que tivessem um peculium, ou seja, a posse de alguns bens pelos quais poderiam desenvolver algum comércio ou…

dinheiro em capital e necessário que o trabalhador seja livre, como pessoa e dispor da sua força de trabalho livre como o de uma mercadoria e também não deve ter nenhuma outra mercadoria para vender a não ser sua força de trabalho. Essa liberdade pode ser divida em dois pontos, a liberdade positiva e a liberdade negativa; A liberdade positiva é a de que o trabalhador detém a força de trabalho e se dispõe a vendê-la. Já a liberdade negativa e quando o trabalhador enxerga a apenas essa…

como o descanso tem como fundamento a proteção da saúde física e mental do trabalhador, com uma separação maior do espaço casa-trabalho e proporcionar uma liberdade de disposição do tempo junto a família e sociedade. “A preocupação com o uso das férias não se trata apenas de interesse do empregado, mas há o interesse do empregador, ao dispor de um trabalhador produtivo e descansado, da família do trabalhador, que necessita de um convívio maior para ampliação dos laços afetivos, e do…

sucessório. Analisará, por meio da inovação do Código Civil de 2002, a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob determinadas condições, e com os ascendentes. Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu patrimônio da forma que melhor lhe convier; e sobre outros cinquenta por cento, que, havendo herdeiros necessários, sofrerá limitações. Trará a lume a discussão quando à vontade do doador atingir a…

civis O que são direitos civis? Estes se referem às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular e a não ter o lar violado.  Quais os limites desta liberdade? Já existe resposta para tal discursão, consta na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; art. 4°. A liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o…