Liberdade De Crianças

A noção de liberdade no Emílio de Rousseau Toda criança deve ser livre diante de seus pensamentos, daquilo que quer, mas nessa liberdade deve se ter algumas noções, que a criança não pode ser livre totalmente, pois ela não sabe tomar suas próprias decisões. Mas o homem deve ser livre para fazer o que bem entender, ou seja, ser livre para tomar suas próprias decisões. Os homens nunca viveram em uma sociedade expansiva igual a da natureza, na melhor das hipóteses recebem…

SEM REVISÃO A Bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça – SP RESUMO: O presente texto procura abordar a questão da bioética e sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com especial atenção aos direitos fundamentais referente a vida, a saúde, a liberdade, respeito e a dignidade. Trata de estabelecer uma ligação entre tais direitos e a bioética e sua implicação em relação a criança, nas questões…

Orientações para as Diretorias de Ensino.. para Educação é como lei. 1927 – CÓDIGO DE MENORES Trata crianças em “situação irregular” : Os que não eram de boa família; Os que eram abandonados; Os que viviam na rua; Os filhos legítimos postos para fora de casa;  Os filhos dos patrões com as empregadas “bastardos” 1979 – CÓDIGO DE MENORES/Alterado período ditadura militar Brasil Trata a criança como “problema de segurança nacional”: meninos encontrados na rua, com roupa…

Adolescentes Privados de Liberdade: A normativa nacional e internacional e Reflexões acerca da responsabilidade penal. FONACRIAD; MARIO VOLP (org.). Adolescentes Privados de Liberdade: A Normativa Nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. João Batista Saraiva, Rolf Koerner Júnior, Mário Volpi. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. 173 p. A obra infere-se no campo das ciências humanas e sociais. Os organizadores e autores se utilizam de fontes secundárias,…

trazendo uma reflexão crítica sobre as ações de socialização da política de atendimento ao adolescente, que tenham cometido atos considerados infracionais, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Crianças e adolescentes sempre existiram independentemente das concepções que se tinham delas. A criança, por muito tempo, era considerada um adulto em miniatura, exercendo atividades laborais, sem nenhuma lei ou estatuto que a protegesse, e sem autonomia, ficando ainda vulnerável aos…

Declaração Universal dos Direitos da Criança No dia 20 de novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança. Constitui ela uma enumeração dos direitos e das liberdades a que, segundo o consenso da comunidade internacional, faz jus toda e qualquer criança. Muitos dos direitos e liberdades contidos neste documento fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral em 1948.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÍNTESE DO SEMINÁRIO O (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 8.069, de Julho de 1990, forte elemento jurídico de defesa dos direitos próprios e especiais infanto-juvenis, tem o Ministério Público como órgão componente da rede de garantia, as de efetivação destes direitos fundamentais. O (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente nos faz participar como agente transformador da sociedade, garantindo a cidadania de nossas…

da primeira infância: Poder confiar no ser humano O grande desejo: Ser bem vindo “A criança está aberta ao mundo, sendo toda ela órgão dos sentidos, e as impressões penetram em seu interior sem nenhuma proteção, por todos os lados.” O papel da Educação é fechá-la devagarzinho... Estruturação do Desenvolvimento Físico FORMAÇÃO SOMÁTICA Durante os primeiros anos todo o corpo da criança se contrai quando ela repentinamente ouve, vê ou sente alguma coisa. Ainda que…

 Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A origem  O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Comungada por Fernando Collor . Ela regulamenta os direitos das crianças e…

Convenção Internacional do Direitos da Criança Adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. PREÂMBULO PARTE I (artigos 1 a 41) PARTE II (artigos 42 a 45) PARTE III (artigos 46 a 54) PREÂMBULO Os Estados-partes na presente Convenção Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da…