Libelo Acusatório

parlamentarismo, em 1757, havia sido eleito para a Câmara dos Comuns, um agitador político, Jonh Wilkes, com grande prestígio junto às classes mais baixas, muita hostilidade em relação ao monarca, sendo acusado de Sediação, onde, através de um recurso, o Libelo Acusatório, proposto pela Câmara dos Lordes, foi expulso da Câmara dos Comuns. Novamente em 1774, depois de fugas e processos, foi reeleito para a Câmara dos Comuns, com eleição sob suspeita, chega a Lord Mayor de Londres, e em…

(MARQUES: 2009, p. 92) O libelo-crime acusatório tem muita importância historicamente para o direito processual penal brasileiro. Entretanto, com o advento das modificações inseridas pela Lei 11.689/08, este instituto foi extinto. Era uma espécie de petição inicial da segunda fase do júri, retratava a pronúncia. Por isso que foi extinto, considerado por muitos doutrinadores como um instituto dispensável, devido ser um espelho da pronúncia, em que era reproduzi-la por inteiro. O libelo…

“o positivismo jurídico”. Utilizei o exemplo do artigo 212 do Código de Processo Penal[1], que estabeleceu uma nova forma de inquirição de testemunhas. Enfim, pela nova redação, institucionalizou-se, pelo menos em parte, o tão reclamado “sistema acusatório”. Portanto, um considerável avanço produzido pela legislação. Ocorre que os juízes e Tribunais da República, incluindo parte do STF e parte do STJ, decidiram que a nova redação, muito embora determine que o juiz somente possa fazer…

pronúncia, processada perante um juiz singular, após a qual se inicia a segunda fase, judicium causae, que vai da intimação das partes para arrolarem testemunhas para deporem em plenário, que na antiga lei era a fase de oferecimento do libelo e contrariedade ao libelo, hoje suprimido, passando pelo julgamento pelo Tribunal do Júri em Plenário até o trânsito em julgado final da sentença proferida pelo juiz presidente. Enfim, o Tribunal do Júri, foi o meio mais justo, encontrado pelos…

acusação e defesa, inquirição do militar acusado, enfim, juntando todas os documentos pertinentes ao caso “in tela” Depois de recebida toda a documentação de origem, deve-se “a priori” o Oficial encarregado, produzir a Citação e o Libelo Acusatório, peça essa, que por possuírem o mesmo conteúdo, obedecendo ao princípio da economia processual, é conjugada em uma só. Deve-se cuidar para que dentro das possibilidades obedeça subsidiariamente a norma transcrita…

existia-se o LIBELO, que se tratava de uma peça escrita que inaugurava o juízo de causa e era oferecida pelo Ministério Público ou querelante, assim, a decisão de pronúncia deveria seguir o Libelo, devendo conter o nome de réu, bem como a exposição deduzida por artigos, do fato criminoso e das circunstâncias que poderiam influenciar na aplicação da pena, ou seja, era DAE também extraídos os requisitos de acusação que ficariam de base a ser apresentado aos jurados. A apresentação do…

resistência, serão presos e autuados.); II - requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade; III - regular os debates; (Art. 471. Terminada a inquirição das testemunhas o promotor lerá o libelo e os dispositivos da lei penal em que o réu se achar incurso, e produzirá a acusação. § 1º. O assistente falará depois do promotor. § 2º. Sendo o processo promovido pela parte ofendida, o promotor falará depois do acusador particular,…

ou se o juiz municipal não aceitar o caso também é encerrado. Existindo provas contra o acusado acontece o julgamento. O primeiro júri ocorre quando o juiz de direito encaminha o caso na seguinte ordem: “libelo crime acusatório redigido pelo promotor público, contrariedade do libelo crime acusatório feito pelo advogado do réu, novo parecer do juiz de direito.” (Ibidem, p. 122). Se o juiz se der por satisfeito encaminha para o segundo júri, composto por pessoas da localidade (depende do…

o Promotor oferece o Libelo- crime acusatório, que é feito com base na sentença de pronúncia e representa um resumo daquilo que vai sustentar em plenário do júri. No Libelo o promotor pode arrolar até cinco testemunhas para serem ouvidas em plenário. XIV. Uma cópia do Libelo é entregue ao réu, pessoalmente tendo seu defensor o prazo de cinco dias para oferecer contrariedade podendo arrolar cinco testemunhas para oitiva em plenário. XV. Ordenados os autos ( com Libelo,…

comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal. CAPÍTULO III DO JULGAMENTO Art. 24. Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião e nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 23, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado. Parágrafo único. Ao…