Libelo Acusatório

e respeito ainda mais o tribunal, para não me prevalecer desta oportunidade para vir proferir aqui uma espécie de libelo contra indivíduos infames e indignos em que recaem indícios veementes de cooparticipação nesse crime ignominioso e brutal. Respeito-me bastante, repito, para não vir, sem outra prova que não seja a indiciária e francamente plausível, proferir um libelo acusatório contra este ou aquele, certo que estou de que há de chegar o tempo em que a verdade brilhará cristalina, …

e respeito ainda mais o tribunal, para não me prevalecer desta oportunidade para vir proferir aqui uma espécie de libelo contra indivíduos infames e indignos em que recaem indícios veementes de cooparticipação nesse crime ignominioso e brutal. Respeito-me bastante, repito, para não vir, sem outra prova que não seja a indiciária e francamente plausível, proferir um libelo acusatório contra este ou aquele, certo que estou de que há de chegar o tempo em que a verdade brilhará cristalina, …

opõe-se ao acusatório e ao inquisitorial porque, de r do com Kant de Lima (1995), as partes, e não o juiz, controlam a iniciativa processo. De acordo com o mesmo autor, o "sistema inquisitório surge dos °cedin\entos eclesiásticos, como forma de dar acesso à justiça aos fracos, poe oprimidos (a lei é igual para todos), em uma sociedade nitidamente ren a * da como marcada por hierarquias e desigualdades substantivas. O 319 rtjnois. Delinqüentes Um Século de 320 sistema acusatório,…

ou seja, o Ministério Público e a OAB. Apesar da inércia, o juiz, após a provocação, possui poderes instrutó-rios (arts. 130, CPC, 156, 209, do CPP). Há separação entre quem acusa e quem julga (art. 129, CF). Tendo em vista a inércia e o sistema acusatório, o sistema judicialiforme não foi recepcionado pela CF (o juiz e o delegado de polícia poderiam dar início à ação através de portaria). No Brasil, o STF disse que juiz não investiga. No art. 58, § 3º, da CF, diz que CPI tem poder de…

que aniqui­ la tôda liberdade; monstro que em mil vítimas que quotidiana­ mente persegue, não se farta, não sacia os seus instintos: A P R I­ SÃO A R B IT R A R IA ” . Com referência ao habeas-corpus, J. J. da Rocha assim co­ menta, concluindo o seu libelo. . . “ estabeleceu-se que o habeascorpus não podia ser concedido senão por autoridade superior a aquela em cujo nome era feita a prisão; bastou pois que o pren15) A f i o , ReaçSo e Transação, Rio, 1895, p. 143 e seguintes. 238…

voz, perante seis testemunhas, em iminência de morte. 16) d) Adjetivos de Aplicação Jurídica I) 35 VOCABULÁRIO JURÍDICO 2) Testamento Possessório ( ) 3) Constituto Repristinatório ( ) 4) Pacto Acusatório ( ) 37 VOCABULÁRIO JURÍDICO 36 RONALDO CALDEIRA XAVIER 5) Libelo Precl uso ( ) 6) Abandono Peremptório ( ) 7) Bens Preterintencional ( ) 8) Direito (processual) Hológrafo ( ) 9) Crime Parafernal ( ) Comi ssóri o ( ) 10) Lei 10)…

e julgamento, no Senado Federal (a comissão processante será constituída de 1/4 da composição do Senado). Arts. 13 a 38, Lei n° 1.079/50. Art. 51, I; art. 52, I e II; e art. 86, todos da CF (comissão processante → procedência da imputação → libelo acusatório → contestação → julgamento, presidido pelo Presidente do STF). A condenação exige quórum de 2/3 (votação nominal). O Poder Judiciário não pode alterar a decisão política do Congresso Nacional. O mérito da decisão é inatacável. O…

a não obrigação da presença de Advogado, inscrito na OAB, para o trabalho de defesa do acusado; a instauração do processo sem a participação do representante do Ministério Público; a dificuldade da defesa, pois o acusado toma conhecimento do libelo acusatório só no momento em que se apresenta ao CONSELHO, e normalmente já é julgado nessa mesma sessão; a não presença de um JUIZ TOGADO no CONSELHO; a diferença de tratamento entre os desertores da MARINHA e da AERONÁUTICA, e de seus…

personalidade aos comentários e à valoração do público, em particular, dos seus adversários; mas a tolerância com a liberdade da crítica ao homem público há de ser menor, quando, ainda que situado no campo da vida pública do militante político, o libelo do adversário ultrapasse a linha dos juízos desprimorosos para a imputação de fatos mais ou menos concretos, sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a…

carmelita frei Joaquim do Amor Divino Caneca, à vista do texto da Carta de 1824, exigiu que a constituição refletisse um pacto social; Timandro (Francisco de Salles Torres Homem — 1811-76 —, depois travestido em visconde de Inhomerim) clama, no Libelo do Povo, que a revolução da Independência afirmou o dogma da soberania popular, sobre a qual assentou o rei, como dela poderia ter nascido Franklin ou Washington; Teófilo Ottoni (1807-69), na Circular, sustenta que a dinastia saiu do…