Letra De Cambio Nota Promissoria E Cheque

CRÉDITO PROF. Msc. ANTÔNIO FROTA TÍTULOS DE CRÉDITO LETRAS DE CÂMBIO 1.Histórico; 2. Conceito; 3. Intervenientes (Partes); 4. Legislação Aplicável; 5. Requisitos Intrínsecos; 6. Requisitos Legais; 7. Aceite; 8. Endosso; 9. Vencimento; 10. Prescrição 1. HISTÓRICO 1.1 – Período Italiano – Gênova e Veneza (Idade Média) Nesse período, a Letra era um instrumento de troca de moeda, um instrumento de transporte de dinheiro. Conhecida como Câmbio Trajectício – Era troca de moeda…

circulação de riqueza! Título de crédito é um instrumento jurídico Cada feudo tinha sua própria moeda I. PERÍODO ITALIANO Até 1650 Por que surgiram os títulos de crédito? 1. Diversidade de moedas 2. Câmbio trajetício 3. CAUTIO: promessa de pagamento 4. LITTERA CAMBII: letra de câmbio II. PERÍODO FRANCÊS 1650 – 1848 ENDOSSO: cláusula a ordem Lex mercatória III. PERÍODO ALEMÃO 1848 – 1930 Ordenação Geral do Direito Cambial Não há noção de Estado Nacional A noção de…

do possuidor de boa-fé. Não gozam deste princípio todos os títulos de crédito, mas se pode observa ser ele válido para as notas promissórias e letra de câmbio. Constituição do Título de Crédito a) Aceite É a concordância expressa do devedor reconhecendo o valor da dívida e a forma de pagamento. O aceite formaliza-se pela assinatura do devedor, e é obrigação nas letras de câmbio e nas duplicatas. b) Endosso É o ato jurídico pelo qual o credor transfere a titularidade do crédito para…

uma relação obrigacional. 1.2.3 – Fidúcia: É a confiança => “Creditum” (“credere”). 2. Título de Crédito: 2.1 Código Civil => 887 e seguintes do CC/2002. Vide artigo 903 do CC 2.2 Vivanti=> 2.2.1 Título de crédito Típico: Lei: cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc. : Eles têm força executiva. – Artigo 585 do CPC. Artigo 585, VIII do CPC (Princípio da Reserva Legal) 2.2.2 Título de crédito Atípico: aquele que não tem lei: vale gás, caderneta de mercearia.…

FABEL- FACULDADE DE BELFORD ROXO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO COMERCIAL CHEQUE , NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA MAGNÓLIA DE AZEVEDO MIRANDA CARDOSO Prof. Claudio Rio de Janeiro 2012 CHEQUE História Na Idade Média, era comum que os senhores depositassem seu ouro em um único lugar que tinha instalações de segurança apropriadas: a oficina do ourives. Com o tempo, estes artesãos começaram a emitir papéis

legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. Os requisitos formais dos diversos títulos de crédito encontram-se nas diversas legislações que os regulam (Lei do Cheque, Lei das Duplicatas, etc.) e, em termos gerais no artigo 889 do CC, prevendo como requisitos a assinatura do emitente, a data de emissão e a indicação precisa dos direitos que confere. Assim, caso não preencha algum desses requisitos legais, será

integral do débito de qualquer um dos responsáveis pela dívida, assim apontado no título; d) autonomia: o título, uma vez emitido, fica desvinculado, desligado do negócio jurídico que lhe deu origem. Em outras palavras, se você tem em mãos uma nota promissória vencida, pode executá-la (cobrá-la pelo processo de execução), sem precisar dizer em que condições assumiu a condição de credor. e) independência: significa dizer que ainda que o título seja emitido por duas pessoas (portanto…

As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. X) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia Aula 2 Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de…

características de um título de crédito cambial são: a) literalidade, forma, causa. b) forma, causa, abstração. c) negociabilidade, autonomia e literalidade (resposta) d) modelo, cártula, autonomia SEMANA 2 CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de…

posterior não necessita da anterior para ter validade; c) carturalidade – para exercer o direito mencionado no título é fundamental apresentar o documento original (cártula); d) abstração – ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – pode ser emitidos independente da causa que lhes deu origem; e) independência – alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento.…