empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II TÍTULOS DE CRÉDITO
PROF. Msc. ANTÔNIO FROTA
TÍTULOS DE CRÉDITO
LETRAS DE CÂMBIO
1.Histórico; 2. Conceito; 3. Intervenientes (Partes); 4. Legislação Aplicável; 5. Requisitos Intrínsecos; 6. Requisitos Legais; 7. Aceite; 8. Endosso; 9. Vencimento; 10. Prescrição

1. HISTÓRICO
1.1 – Período Italiano – Gênova e Veneza (Idade Média)
Nesse período, a Letra era um instrumento de troca de moeda, um instrumento de transporte de dinheiro.
Conhecida como Câmbio Trajectício – Era troca de moeda presente por moeda estrangeira a ser entregue em outra cidade.
Nasceu da junção de dois documentos:
- CAUTIO – Reconhecimento da dívida – Gerou a NP
- LETTERA DI PAGAMENTO – Ordem de Pagamento ou delegação de pagamento a seu correspondente da outra cidade.
1.2 – Período Francês – No período francês incorporou-se algumas modificações, dentre eles a figura do ACEITE.
1.3 – Período Alemão – A partir de meados do Séc. XIX, tornando a Letra de Câmbio um instrumento de crédito. Foi nesse período que se consagrou os princípios da Abstração e da Autonomia. 2. CONCEITO – a LETRA de CÂMBIO é um título de crédito formal, autônomo e completo, que contém a obrigação de fazer pagar determinada soma em dinheiro, no tempo e no lugar designados.

3. PARTES – São os intervenientes
3.1 – Sacador ou Emitente – Aquele que emite a letra e dá a ordem de pagamento para o sacado e responde pelo não cumprimento por parte deste.
3.2 Sacado – Aquele a que é dirigida a ordem de pagamento, mas só se torna obrigado a cumprir essa ordem se assumir a obrigação assinando o título.
3.3 Tomador ou Beneficiário – É o credor originário do título, aquele que vai receber o valor constante do título.

4. Legislação Aplicável
– LUG – Lei Uniforme de Genebra, de 07.06.1930
- Decreto 57.663/1966 que incorporou a Convenção de Genebra ao nosso Ordenamento Jurídico
- Decreto 2.044/1908

5. Requisito Intrínsecos
- Declaração de Vontade, previstos no Código Civil – art.