Letra De Cambio E Nota Promissoria

Roteiro de Aula – deve ser complementado com uma das doutrinas indicadas no Plano de Ensino. TÍTULOS DE CRÉDITO – AULA INTRODUTÓRIA Legislação a ser analisado nesta disciplina (providenciar) Letra de cambio e Nota Promissória. Dec. 57.663/66 (Lei Uniforme De Genebra - LUG) Duplicata. Lei 5.474/68 Cheque. Lei 7.357/85 Código Civil = art.887ss = aplicação subsidiária (art.903), ou para títulos inominados. 1. Conceito de título de crédito. Art. 887 CC. "O título de crédito,…

o recebimento dos títulos de crédito? 5. Quais são as características (atributos) dos títulos de crédito? 6. Como se classificam os títulos de crédito? 7. Quais as espécies de títulos de crédito? 8. Porque se diz que a letra de câmbio é promessa direta e a nota promissória promessa indireta. 9. Qual o conceito de declarações cambiais? 10. Não estando em posse do título, pode, o credor do título, efetuar a cobrança? Justifique a resposta. 11. Como é realizada a quitação do título…

revogados pelo Decreto nº2.044, de 31 de dezembro de 1908, que cuidou da matéria nos artigos 28 a 33. O Decreto 2.044/1908 foi alterado com a adoção pelo Decreto 57.663, de 24 de janeiro de 1966, da Lei Uniforme de Genébra em matéria de letras de câmbio e notas promissórias – LUG, que regulamenta o protesto em seus artigos 43, 44 e 46. Mesmo com o Decreto 2.044/1908 e a LUG, ainda existiam problemas sem solução legal, como a publicidade do protesto, a ocorrência de homonímia, a sustação…

cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. 3.2. Prazo para Protesto: O protesto será feito no primeiro dia útil que se seguir da recusa do aceite ou do vencimento (ou apresentação). Observações apara cada título de crédito. No caso da letra de câmbio ou nota promissória, vigora o artigo 28 do antigo Decreto n. 2.044/1908 no qual preceitua que a letra (ou promissória – na…

ser ainda vinculados, que deverão atender a um padrão exigido para produzirem efeitos cambiais, é o exemplo do cheque e da duplicata, ou de modelo livre, podendo adotar qualquer forma, desde que atendidos os requisitos legais, como a letra de cambio e a nota promissória. Quanto a estrutura, se classificam em ordem de pagamento, que gera no momento do saque três relações jurídicas: a do sacador (que ordena o pagamento), a do sacado (a quem a ordem foi dirigida) e o tomador (beneficiário)…

mas se pode observar ser ele válido para as notas promissórias e letra de câmbio. Classificação dos Títulos de Crédito - Quanto ao modelo: podem ser vinculados ou livres. Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque. Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex:. letra de câmbio e nota promissória. - Quanto à estrutura: podem ser…

certificado dizendo que ele tinha depositado 100 moedas. Esse título era chamado antigamente letra de câmbio. Empresário: Maximização do lucro. Direito empresarial: Não é o conjunto de normas, é o conjunto de normas com um objetivo, que é o suporte para que o empresário tenha maximização do lucro. Direitos naturais: Propriedade privada é um direito natural que surgiu depois. Época feudal. Letra de cambio: documento que contém ordem de pagamento. Art. 170 CF Sacador (emitente):…

SEMANA 4 – Letra de Câmbio. A lei Uniforme de Genebra. Da criação e emissão da letra de câmbio. Requisitos intrínsecos e formais essenciais ou não. Figuras intervenientes. A letra de câmbio financeira. SEMANA 5 – Letra de Câmbio. Aceite. Apresentação para aceite. Efeitos do aceite. Recusa do Aceite. Efeitos. Aceite Parcial ou Limitado. Endosso. Lançamento. Espécies: endosso em preto; em branco; mandato; tardio ou posterior ao vencimento; parcial e caução. SEMANA 6 – Letra de…

Títulos de Crédito | Duplicata, Nota promissória, Letra de câmbio e Cheque. | | | | | | | Títulos de crédito Duplicata Conceito A duplicata é um título emitido pelo credor quando há um contrato de compra e venda ou de qualquer prestação de serviço. Prazo Prescricional * Contra o sacado/avalistas: 3 anos, a contar do vencimento. * Contra o endossante/avalistas: 1 ano, a contar da data do protesto. * Dos coobrigados contra outros e contra o sacador: 1 ano,

importância são: I – Letra de Câmbio; II – Nota Promissória; III – Cheque; IV – Duplicata; São títulos de crédito rural: a) Nota Promissória Rural; b) Duplicata Rural; c) Cédula Rural Pignoratícia; d) Cédula Rural Hipotecária; e) Nota de Crédito Rural. São títulos de crédito industrial: a) Cédula de Crédito Industrial; b) Nota de Crédito Industrial; c) Cédula de Crédito Bancário. Outros títulos de crédito: a) Debêntures; b) Warrant; c) Ações; d) Títulos da Dívida Pública; e) Letra…