Lesão Corporal Grave Defesa Preliminar

deixar vestígios. O exame de corpo de delito será realizado por 2 peritos oficiais. EX.: Homicídio é crime não transeunte porque deixa vestígios = cadáver  é indispensável o exame de corpo de delito (necrópcia). EX.: Lesão Corporal é crime não transeunte porque deixa vestígios = lesão  é indispensável o exame de corpo de delito. EX.: Injúria por palavras é crime transeunte porque não deixa vestígios  não há exame de corpo de delito. EX.: Crime de dano é crime não transeunte…

do crime de lesão corporal grave. Matéria também suscitada na r. sentença monocrática.__________________________________________ DOS FATOS DO PROCESSO CRIMINAL O RECORRENTE fora denunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, c.c o art. 14, II, ambos do Código Penal, pois teria desferido um golpe de faca na região dorsal de SICRANO, após uma discussão num bar em que ambos, colegas de trabalho, bebiam após o expediente, o que teria causado-lhe lesões corporais de natureza grave,…

155 do Código Penal, em trâmite perante este foro, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, alegando o que adiante descreve: I. RESENHA DA DENUNCIA. A denúncia apresentada pelo Ministério público relata, dentre outros, o seguinte fato caracterizador da transgressão tipificada no nosso ordenamento penal:

DAS LESÕES CORPORAIS Objetividade jurídica: Tem como esfera de proteção a saúde e a integridade física das pessoas. A proteção à saúde engloba o bem estar tanto físico quanto mental, incluindo-se o abalo psicológico de certa monta. Modalidades O tipo prevê a lesão corporal dolosa e culposa. A lesão corporal dolosa prevê as seguintes modalidades: Lesão leve (caput) Lesão grave (§,1o) Lesão gravíssima (§,2o) Lesão corporal seguida de morte ou homicídio preterintencional (§,3)…

incurso nas penas do artigo 129, § 9º, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, em síntese, no dia 27 de abril de 2009, por volta das 11:00 h, na Rua Lauro Muller, nº 16, Botafogo, o denunciado, de forma livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, Juciara Cerqueira dos Santos grávida de 8 (oito) meses, desferindo um soco na boca e um chute no rosto, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito. A denúncia veio escorada no auto de…

estender os conceitos apresentados no artigo 135 do Código Penal brasileiro, quanto a Omissão de Socorro, através de doutrinadores da área e de jurisprudências. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3.0. Classificação; 3.1. Objetos; 3.2. Sujeitos; 3.3. Grave e iminente perigo; 4. Tentativa, coautoria e participação; 5. Sobre o risco pessoal; 6. Sobre pedir socorro à autoridade pública; 7. Sobre a indisponibilidade do sujeito passivo; 8. Sobre aumento ou diminuição de pena e ação penal;…

Penal, portanto o recurso tempestivo e o presente recurso se objetiva reformar a decisão do Juiz “a quo”. Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – ARTIGO 577 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO O recorrente é réu e, por conseguinte, tem interesse processual no acolhimento do recurso para rever a sua situação…

(in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancio nado 18 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20 VII CAPÍTULO II HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares . 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica…

INÉPCIA DA DENÚNCIA GENÉRICA E SUPERFICIAL Todo aquele que responde a uma ação penal tem o direito primário e absoluto de ser bem acusado; somente assim é possível o exercício de outro direito fundamental: a ampla defesa. Por mais grave que seja a acusação, ela deve obedecer às exigências da lei. Daí a acusação formal contra a pessoa acusada deve vir vazada em observância ao descrito no artigo 41 do Código de Processo Penal: “A denúncia ou a queixa conterá a exposição do fato…

concreto em análise. DOS FATOS O Apelante foi denunciado pelo Ministério Público, pois teria causado em Ferdinando Maciel mediante uso barra de ferro lesões corporais que lhe causaram a morte. No decorrer das investigações ficou comprovado através de exame de insanidade mental realizado que o Apelante sofre de esquizofrenia grave. Ouvidas duas testemunhas que afirmaram categoricamente que no dia dos fatos a vítima Ferdinando após provocar o Apelante injustamente com…