Lesao Por Necessidade Direito Civil

DIREITOS DA PERSONALIDADE Em conceito, os Direitos da Personalidade são os direitos da pessoa de defender o que lhe é próprio, condição fundamental do que somos, sentimos, pensamos, agimos e percebemos. São direitos comuns da existência, por serem permissões dadas pela norma jurídica, entregue a cada pessoa, de resguardar um bem lhe concebito pela natureza . Pelo fato de que o homem antecede ao Direito, tormando-se algo que a ordem jurídica deve respeitar, pois o direito à vida é o…

Direitos da Personalidade A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direitos e assume obrigações, sendo, portanto, sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas. O conjunto dessas situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio, que é, sem dúvida, a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais, como, por exemplo, as relações entre credor e devedor. Para Goffredo Telles

CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como…

Direito Civil, 3° edição, Silvio de Salvo Venosa. Defeitos do Negócio Jurídico São classificados em: Vícios de consentimento: a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Erro, dolo e coação (lesão e estado de perigo) Vícios Sociais: simulação e fraude contra credores. A vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. O Código regula o erro ou a ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. No novo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO INTEGRAL DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I DOCENTE: GABRIEL FURTADO QUESTIONÁRIO André Passos Letícia Bohn Luana Alencar Mariana Cordeiro Raíssa Vasconcelos Teresina, 2014 1) Diferenciar capacidade civil e capacidade de fato A capacidade civil é tida como a medida jurídica da personalidade. Como ensina Francisco Amaral, enquanto a…

informações falsas • Tratamento digno, respeitoso • Não violar sua intimidade 2  Responsabilidade civil:  Doenças ocupacionais evidência a partir da CF/88 mal do 3º milênio  Fundamento: respeito à DIGNIDADE HUMANA  Quanto vale?  a utilidade social de alguém  a honra de alguém  a vida Necessidade de Proteção legal 30/08/2012 3  Art. 7º da CF/88 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição…

DESENVOLVIMENTO Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo

anormal sobre seu psiquismo, difere daquele a que sua vontade livre e consciente o conduziria são caracterizadas como vícios do consentimento. São representados por figuras típicas como o erro e ignorância, dolo, coação ou violência, estado de perigo e lesão. ERRO Tema regulado pelos artigos 138 a 144 do CC, o erro, para viciar a vontade e tornar anulável o negócio, deve ser substancial, escusável e real, no sentido de que há de ter por fundamento uma razão plausível, ou, ser de tal…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Oferta 2015.1 Profª. Maria Clara Santos Data: ____/____/____ Nome: Nº matrícula: Curso: ATIVIDADE DE REVISÃO - Esta atividade deve ser respondida individualmente, embora fique facultado aos alunos a discussão dos conteúdos entre si; - Todas as respostas devem ser realizadas, obrigatoriamente, à caneta; - Esta atividade deve ser entregue impressa e respondida no dia da 2ª avaliação; - Bons…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº............., expedido pelo .............., inscrito no CPF nº.............., residente na Rua das Camélia nº 200, Belo Horizonte, Minas Gerais, por seu advogado, com endereço profissional na rua..., vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE…