Lesao Por Necessidade Direito Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (SANTA RITA) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I ALUNO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA PROFESSORA: MICHELINE MARIA MACHADO DE CARVALHO A PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS

anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no instrumento do contrato. Logo, não poderia alegar que desconhecia o valor de seu próprio imóvel, devendo prevalecer o negócio celebrado. Pergunta-se: 1) Se ficasse comprovado nos autos que o valor do bem estava próximo ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique. 2) O…

Compartilhar ► Direito civil Email ► Livro direito Incorporado Curtir ► Processo civil S alvar ► Curso direito Like this document? Why not share! Share Email Fraudes contra by Isabella Carneiro credores 857 views 1268 apostila by fcams _direito_civil_-_par... 3174 views Direito civil ii 2º by Fábio Peres semestre s - ... 4949 views ‹› /7 1 Like Share Save 13 1001 questoes by Henrique Araújo comentadas direi... 24795 views by Fábio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG APARÍCIO..., brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP:... , vem, representado por seu advogado, com endereço profissional na..., CEP:..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este…

de Garopaba (Vara Única), em que são apelantes Odimar Pires Pacheco FI e Odilon Gomes da Assumpção Filho, e apelado Jonatas Amador Soares: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais. RELATÓRIO Perante o Juízo de Direito da comarca de Garopaba (Vara Única), Jonatas Amador Soares propôs "ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes" (processo n.…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ..........,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ............. inscrição estadual nº ........, com sede na ........., por intermédio de suas procuradoras que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado na ........, o qual indicam para recebimento das comunicações forenses de estilo, por não se conformar com a r. decisão de fls. 364/365, proferida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ Autos nº 2011.000.562224-2 JOYCE FONSECA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento. Ilha do Governador/RJ, 14 de novembro de…

Local atual RESP CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL D394-DR4P54-0154-20142 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: RESP CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL (D394-DR4P54-0154-20142) Página inicial do curso Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas Informações da Equipe Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta…

Exm (a). Sr (a). Dr (a). Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/ MG. Herculano, brasileiro, solteiro, gerente. RG 6666, CPF 6666, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG vem propor a presente AÇAO ORDINÁRIA em face de Wagner, brasileiro, residente na cidade de Belo Horizonte/MG. I- Dos Fatos O autor, gerente de uma empresa em São Paulo foi promovido o que dependia da sua imediata mudança para a cidade de Belo…