Leis Trabalhista

disposição); Subordinação; Onerosidade (pagamento de salário). Trabalhador avulso: é o que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício; tem os direitos previsto em legislação especial (Lei 8630/93). Trabalhador do Porto, o qual presta serviço na orla, sendo sua mão de obra fornecida pelo sindicato ao tomador de serviço que com aquele não mantém vínculo empregatício, inexistindo qualquer subordinação. Ex.: os…

1 GESTÃO DA INFORMAÇÃO Segundo Greewood, referido por Cautela e Polioni (1982), "A informação é considerada como o ingrediente básico do qual dependem os processos de decisão", mas se, por um lado, uma empresa não funciona sem informação, por outro, é importante saber usar a informação e aprender novos modos de ver o recurso informação para que a empresa funcione melhor, isto é, para que se torne mais eficiente. Assim, quanto mais importante for determinada informação para as necessidades

Faculdade Pitágoras Legislação Trabalhista Prof. Cássio Bardi Fonseca Grupo nº 05 Gabriele Fernanda Taboni Juana Caroline Serra Ramalho do Rego Marcos Vinicius Cherino Mirian da Graça Brunini Renata Neco Mazziero FÉRIAS Um empregado após Quatro meses da admissão no emprego entra em férias coletivas com todos os demais empregados da empresa. Ao retornar é despedido por justa causa. O empregador quer compensar com o saldo de salário o valor da remuneração das férias…

(art. 461, § 4º). Alterações de Horário A mudança de horário dentro do mesmo turno, a suspensão das horas noturnas e a mudança do período noturno para o diurno são consideradas lícitas (Enunciado 265 do TST). Transferência de local Pela lei somente será considerada transferência de local de trabalho aquela que implique mudança necessária de domicílio do empregado. A mudança para outro local no mesmo Município apenas obriga o empregador a pagar eventual acréscimo nas despesas…

Gratificação de Natal. Conhecida como décimo terceiro salário, a Gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias…

Trabalho de História Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As destinações sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Apesar de existir esta lei, na sociedade em que vivemos nem todos são livres e iguais em direitos. Os direitos não são os mesmos para um trabalhador de baixa renda e para um grande impresário com muitas posses por exemplo, os direitos que valem para um, não são os mesmos que valem para o outro. Art. 2.º A finalidade de toda associação política é

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. HUGUINHO trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. HUGUINHO, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, HUGUINHO é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho:

_________________________________________________________________________ Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010 PERQUIRĔRE Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador Thays de Noronha Matos Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes…

Inexistência atual de direitos trabalhistas na China, mito ou realidade? Luis Fernando Cordeiro* Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso (Descanso Semanal Remunerado e férias), de seguro contra acidentes etc, im, desprotegidos de quaisquer direitos trabalhistas. Será que isso condiz com a realidade?…

direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que beneficia somente os donos dos meios de produção e possivelmente gera uma maior desigualdade econômica. O termo flexibilização foi objeto de estudo de vários doutrinadores da seara trabalhista, muitos conceitos se lê em diversas obras, sendo que todos, resumidamente, acabam por concluir que se trata de aspectos jurídicos, políticas econômicas e sócias, instrumentos que buscam minimizar o desemprego, dentre outros…