Leis Trabalhista

ANHANGUERA EDUCACIONAL - FACULDADE ANCHIETA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – 3 A N RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Prof ª Fernanda Serotini Gordono SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 PASSO 2 – Conforme art 3° “Considera-se empregador toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob dependência deste e mediante salário”. A continuidade pode ser definida como

LEIS TRABALHISTAS CONTRATAÇÃO / VINCULO EMPREGATÍCIO MUITAS EMPRESAS TÊM EM SEUS QUADROS TRABALHADORES NÃO CONTRATADOS, QUE RECEBEM COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS. EM CASO DE DEMISSÃO, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO? Quando há a prestação de serviços sem vínculo empregatício, o trabalhador não é considerado funcionário, mas colaborador ou trabalhador autônomo, não estando abrangido pela legislação trabalhista. Conseqüentemente, se esses trabalhadores não foram admitidos como…

Direitos dos trabalhadores conforme CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho): Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de

Legislação Trabalhista - Aula 5: Alteração e Suspenção do contrato de trabalho. Duração do trabalho A regra geral é que o Contrato de Emprego seja por prazo indeterminado, e considerando o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego existe o momento de iniciar o contrato, mas não se sabe quando terminará. Sendo assim, indagamos: se ele foi feito para durar, será que é um contrato imutável e não pode sofrer alterações? Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a…

LEI No 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do…

Consolidação das Leis do Trabalho SÃO PAULO 2013 Bruna Maciel Ferraz Camila Alves Gouveia Regina da Paixão Amaral Consolidação das Leis do Trabalho PESQUISA A COMPOR MENÇÃO NA DISCIPLINA DE GESTÃO DE PESSOAS II. MINISTRADA PELA Prof.ª VANIA SÃO PAULO 2013 Sumário Introdução A Consolidação das Leis do…

demissão, tipos de contrato, cálculos trabalhistas como: rescisão, cálculos de horas extras, ETAPA1 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS: Por mais diferentes que sejam as empresas brasileiras em matéria de porte, objetivos e valores, há um momento em que as exigências são praticamente as mesmas para todas elas. Isso acontece na hora de admitir e de demitir. Por que ? Porque existe uma legislação especifica, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), que tem…

Decreto-Lei 268/99 de 15 de Julho de 1999 • Despacho Normativo 12/98 de 25 de Fevereiro de 1998 • Decreto-Lei 133-A/97 de 30 de Maio de 1997 • Despacho Normativo 99/89 de 27 de Outubro de 1989 • Despacho Normativo 96/89 de 21 de Outubro de 1989 • Portaria nº 364/98 de 26 de Junho de 1998 A PEC das domésticas e seu impacto. Pelo menos dois fatores, essa nova lei gera desemprego em massa entre os empregados domésticos. Em primeiro lugar, essa nova gama de direitos trabalhistas…

CURSO DE CAMAREIRA LEGISLAÇÃO TRABALISTA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Admissão de empregados, Rais, Caged, Pis/pasep, Fgts, Contribuição sindical, Vale transporte, Prazos para pagamento de salário, Férias, Décimo terceiro, Segurança e medicina do trabalho, Demissão de empregados. ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. Solicitação De Emprego 2. Exame Médico Adimissional 3. Registro 4. Anotações Na Carteira De Trabalho E Previdencia Socal - Ctps 5. Pis/Pasep - Cadastramento 6. Contribuição…

tempo tudo se ajustar, como ocorreu com a Lei 5.859/1972, que tratou de definir os primeiros direitos para esta categoria, com a promulgao da constituio de 1988, que ampliou estes direitos, como ocorreu tambm com a Lei n 11.324/2006 e agora com a Emenda Constitucional n 72/2013, uma questo de tempo, ajustes e de maiores esclarecimentos. (MANOEL MOREIRA SANTOS,Paulo- Advogado e Procurador Federal. Autor dos LivrosGuia Prtico do Direito Domstico e RJU- Lei n 8.112/90 e Legislao…