leis trabalhista

475 palavras 2 páginas
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. HUGUINHO trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. HUGUINHO, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, HUGUINHO é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho:
1ª alteração - trabalharia das 20h às 2h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais; Nesse casso não e ilícita pois a jornada de trabalho de seis horas corridas equivale as mesmas 40 horas semanais.
2ª alteração - o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho; e
E ilícita porque o salário não pode ser reduzido, tornando-se nula qualquer alteração. É claro que isso não impede do salário ser aumentado.
3ª alteração - ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.
E licita, pois quando a transferência não acarretar mudança de domicílio, temos um mero deslocamento. Neste caso, deverá o empregador fornecer meios para o empregado se dirigir até o local de trabalho por meio do fornecimento de vale-transporte necessário para deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Analise cada uma das alterações propostas do chefe de HUGUINHO e responda se elas são lícitas ou não, fundamentando sua resposta.

2. MARGARIDA, namorada do PATO DONALD, foi contratada para trabalhar na fábrica de calçados do TIO PATINHAS, celebrou contrato de trabalho escrito onde se obrigou a trabalhar uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Após 6 meses de trabalho, o TIO PATINHAS passou a não mais exigir de seus empregados o trabalho aos sábados, situação que perdurou por mais de 6 meses, quando decidiu voltar a exigir o trabalho aos sábados por força do contrato escrito firmado. Pergunta-se: é

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