flaxibilização das leis trabalhistas
9265 palavras
38 páginas
INTRODUÇÃOO presente artigo tratar-se-á da flexibilização das condições do trabalhador, notadamente sobre redução da jornada de trabalho e redução salarial, que sempre foram carro-chefe das lutas e reivindicações dos obreiros, desde a origem e os primórdios do Direito do Trabalho.
Para elucidação do assunto no primeiro capítulo o leitor será reportado a uma breve passagem pela história do direito do trabalho, dando maior enfoque nas relações de trabalhos ocorridas no Brasil.
Sendo assim, verá que o mundo, nas décadas de 50 e 60, passou por um grande desenvolvimento econômico. Em contrapartida, os anos 70 e 80 foram marcados pelo impacto de dois choques petrolíferos, que atingiram a política mundial de emprego. O questionamento do Direito do Trabalho tornou-se inevitável.
No segundo capítulo o leitor verá que em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm surgindo com relação aos direitos dos trabalhadores, com tendência à flexibilização ou mesmo à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que beneficia somente os donos dos meios de produção e possivelmente gera uma maior desigualdade econômica.
O termo flexibilização foi objeto de estudo de vários doutrinadores da seara trabalhista, muitos conceitos se lê em diversas obras, sendo que todos, resumidamente, acabam por concluir que se trata de aspectos jurídicos, políticas econômicas e sócias, instrumentos que buscam minimizar o desemprego, dentre outros aspectos que serão abordados neste trabalho.
Neste ínterim, no terceiro capítulo o leitor verá que a flexibilização relativiza o princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho. Porém, ocorre que por se tratar de normas de ordem pública, deve-se observar os limites não podendo extravasar os relativos ao princípio da dignidade da pessoa do trabalhador.
Outro ponto relevante a ser estudado é a atenção especial que a Constituição Federal