Leis Trabalhista

titular da USP e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado. Atuando, principalmente, com o tema Norma Jurídica Trabalhista. Amauri Mascaro é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito, bem como, Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. É um Juiz do Trabalho aposentado e possui uma…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

Getúlio Vargas e as leis trabalhistas Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954, foi advogado e político brasileiro eleito presidente pelo PTB. O mesmo era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)1 e título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. Carreira…

Faculdade: Projeção Aluno: Leuiz Gonçalves da silva Professor: SUMARIO CONCEITO OBJETIVO DA TERCEIRIZAÇÃO RISCOS TERCEIRIZAÇÃO ILICITA TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO Terceirização significa, intermediação do trabalho utilizado no desenvolvimento de uma atividade empresarial. A…

História do Direito Trabalhista | As relações de trabalho existem desde a Pré-História . Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O…

A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

segurança no trabalho e sua evolução desde a revolução industrial, temáticas como custo e benefícios de se investir em qualidade e segurança do trabalho, tanto para empregadores como para empregados, objetivando mostrar a fundamentação das normas (leis), dificuldades encontradas para implantação dos projetos, as formas que os riscos ambientais podem afetar os trabalhadores, a existência dos programas de segurança e saúde como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO…

emprego devido à empresa contratar uma terceirizada para a realização do serviço, nesse caso se tratando de trabalhador contratado diretamente pela empresa mãe. Já o trabalhador terceirizado, perde no sentido de não ter seus direitos trabalhistas protegidos por uma lei, sendo assim havendo a possibilidade de ter o acordo de trabalho não cumprido pela parte da empresa terceirizadora e sem poder recorrer à justiça por seus direitos. Outra grande desvantagem para o trabalhador terceirizado…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO Requisito para obtenção de nota da 2ª unidade da disciplina Orientação a Monografia, como a Prof. Msc.Lurdes Garcia. INTRODUÇÃO Este estudo monográfico tem por propósito demonstrar os reflexos de uma possível flexibilização das normas trabalhistas e seus reflexos no mercado…