Leis Trabalhista

INTRODUÇÃO Não se pode negar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe à classe trabalhadora benefícios importantíssimos, porém, ao analisarmos o contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO MBA GESTÃO DE PESSOAS NEIVA DA SILVA OLIVEIRA OS DESAFIOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO Alegrete 2011 NEIVA DA SILVA OLIVEIRA OS DESAFIOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO Trabalho apresentado a disciplina Atração, Seleção e Integração de Pessoas – Módulo I da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Alegrete 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................

CAPACIDADE POSTULATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO TRABALHISTA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO TRABALHISTA Revista de Direito do Trabalho | vol. 81 | p. 3 | Jan / 1993 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 4 | p. 509 | Set / 2012 DTR\1993\653 João Oreste Dalazen Juiz do Trabalho; Professor Universitário Área do Direito: Geral Sumário: 1. Introdução * Reputo oportuno e necessário rediscutir ainda a delicada…

necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados, no caso a CAP, são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de…

a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRUSQUE 2014 ANDRE LUIZ PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, dos cursos de Gestão Comercial, Processos Gerenciais, e…

solução de problemas e conflitos trabalhistas, normas regulamentadoras, aplicações de multas, dentre outras funções são papel da fiscalização do trabalho, mais especificamente dos auditores-fiscais do trabalho. Considerando desde suas importâncias, conceitos fundamentais para compreensão do respeito dos direitos trabalhistas. Mostrando a relevância da prevenção de se ter entidades idôneas, independente do seu tamanho, devem assegurar os benefícios trabalhistas. Evitando as…

TEMA: História do Direito no Brasil NOME: Teresa Helena Barros Renan Castro 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO História do Direito Trabalhista: a globalização como fator de entrave para a conquista da dignidade humana. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Ao se fazer uma análise histórica, verifica-se que o homem já desenvolveu diversas formas de trabalho e as relações trabalhistas mudaram ao longo do tempo. Entre essas formas se destacam a escravidão, servidão e, por fim, o trabalho como algo que…

dos fatos controvertidos do processo. A comprovação na reclamação trabalhista que o preposto não é empregado poderá gerar a revelia (como se a empresa não comparecesse em juízo para defender-se) ou a confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária). Importante mencionar que as peculiaridades abordadas no presente limitam-se ao âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, perante uma reclamação trabalhista, preposto será a pessoa (empregado) que irá…

devidamente constituídos, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 201, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e Leis n°s 8.212 e 8.213, de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica…

A) INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: em regra os direitos trabalhistas são indisponíveis. Não pode o trabalhador a eles renunciar ou sobre eles transigir concretamente, bem como dispor deles de qualquer outra forma e sob qualquer pretexto. Em que pese isso esse princípio não é ABSOLUTO. Assim, será ABSOLUTA sempre que o Direito merecer uma tutela especial, por dizer respeito ao interesse público, é o caso da anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e à incidência de