Leis Trabalhista Em Beneficio Das Empresas

incapaz, neste ato assistida por sua mãe, MARIA................., brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua ........................, nesta cidade, vem à presença de vossa excelência através de seu procurador, ajuizar AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: A autora é filha de João, falecido em ..../..../.... de quem dependia…

EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação. 2. Os efeitos financeiros decorrentes do reconhecimento das verbas que compõe o salário de benefício, em reclamatória trabalhista,…

Caracterização administrativa e repercussões previdenciárias e trabalhistas Acidente do Trabalho Lei 8.213/91, art. 19: ¾ Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; ¾ Provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade laborativa (permanente ou temporária) Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20 Acidente típico: o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Doença Profissional: produzida ou…

INTRODUÇAO Neste trabalho iremos evidenciar as práticas de uma organização chamada INOXEL, uma empresa de caldeiraria industrial com 10 anos de atuação no mercado, atendendo diversos setores da economia com produtos e equipamentos. Em três passos daremos andamento no conteúdo. No primeiro, utilizando o Modelo de Excelência da Gestão citaremos alguns critérios adotados pela empresa no que tange a clientes, processos e resultados. Tais como sustentabilidade na execução de seus processos

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo…

Subsistema de Manutenção Foco principal: manter os funcionários satisfeitos e motivados; Alguns atrativos (obrigatórios por lei, convenção coletiva ou espontâneos da empresa): o Planos de compensação monetária; o Benefícios sociais; o Higiene e segurança do trabalho; o Prêmios por mérito; o Planos de saúde; o Auxílio alimentação. Objetivo • Qual a atitude da empresa estudada em relação a políticas de gestão de manutenção de pessoas? • A organização está comprometida em…

1.C.L.T. O que é, Quando, como e porque foi criada, E suas mudanças com o tempo. A C.L.T. (consolidação das leis trabalhistas) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A C.L.T. surgiu como uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho…

art. 7º, XXVIII; 109, I; 114 e 201, § 10 2. Emenda Constitucional nº 45/04 3. Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio – art. 22, II 4. Lei nº 8.213/91 – Plano de Benefícios – art. 19/23, 26, II; 93; 129; 104; 118; 120 e 121 5. Lei nº 11.430/06 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br LEGISLAÇÃO 6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9. Consolidação das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código…

MONOGRAFIA ACADÊMICA PROFESSOR ORIENTADOR: LUIS ANTONIO PASQUETTI IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS E COLABORADORES ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO MATRÍCULA N.º 2003540-3 Brasília/DF, junho de 2005 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS E COLABORADORES Monografia apresentada como requisito para…

DÚVIDAS TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas: Diversos..........................................................