Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

Transporte de Produtos Fitossanitários .Tarefa de alta responsabilidade .Exige que sejam tomadas várias medidas de prevenção .Diminuição de risco de acidentes em vias públicas .Aumentar as chances de sucesso numa tarefa de atendimento de emergência. Essas medidas visam proteger: . Integridade física das pessoas . Conservar o patrimônio público . Preservar o meio ambiente Legislação Brasileira Decreto N.º 96.044 de 18 de Maio 1988 Aprova o Regulamento para o…

Acomodação de Cargas – Normas Técnicas e Legislação Lorena – SP 2013 Conteúdo ACOMODAÇÃO DE CARGAS – NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO 5 Acomodação de Cargas 5 Efeitos da carga mal distribuída 6 Aspectos da correta distribuição das cargas em alguns tipos de transportes 7 CARGAS DE PERECÍVEIS - ALIMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS 10 Conceito de Carga Unitizada 15 Planejamento da Carga Unitizada 16 Determinação do tamanho da carga unitizada 17 Métodos para…

LEI Nº 13.430 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 290/02, do Executivo) Plano Diretor Estratégico MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de agosto 2002, decretou e eu promulgo a seguinte lei: (...) SUBSEÇÃO III DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA E TRANSPORTES Art. 82 -…

Paulo : Lex Editora, 2007. ISBN 978-85-7721-017-9 1. Direito marítimo 2. Direito marítimo Brasil 3. Portos - Leis e legislação - Brasil I. Título. CDU-347.79(81) -34:387(81) 07-7793 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito marítimo 2. Brasil : Direito portuário 2008 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. 347.79(81) 34:387(81) LEX EDITORA S.A. Rua da Consolação, 77 – 9º andar – CEP – 01301-000 –…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO IMPLICAÇÕES DA LEI DO DESCANSO NO LEAD TIME DE ENTREGA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Guilherme Peixoto Ribeiro Orientador: Prof. Marcel Andreotti Musetti SÃO CARLOS 2013 GUILHERME PEIXOTO RIBEIRO IMPLICAÇÕES DA LEI DO DESCANSO NO LEAD TIME DE ENTREGA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola…

Mercante - FMM? O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras (art. 22 da Lei nº 10.893/2004). O FMM é administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM, tendo como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, os demais bancos oficiais…

autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção ecomercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportesterrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis…

Direito do Trabalho II – Lei 13.103/15 – Normatização da Profissão – Motoristas Profissionais MOTORISTAS PROFISSIONAIS Normatização da Profissão. Lei n° 13.103/2015 A Lei n° 13.103, publicada no DOU de 03.03.2015, dispôs sobre a profissão dos motoristas profissionais, concedendo-lhes alguns direitos, tais como acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, por intermédio do SUS; proteção do Estado contra…

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 23/11/2012 PROFº AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil. Segundo o artigo 21 da Lei nº 10.233/01[1], trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial,…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS: LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL AUTORES: GEISON DA VEIGA PIRES N° 07076-2 HELBER TAKAO MIYATA Nº 04073-2 MURILO HENRIQUE SANCHEZ N° 06139-2 RENAN BARBOSA ROSSETTI N° 07154-2 RICARDO MINOZZI COSTA N° 07158-2 THOMAZ LOURENÇO DE MATTOS N° 07237-2 VANESSA DA SILVA C. DOS SANTOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PROF. DR. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N°