Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

JANEIRO DE 2009 Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DG – 004/2009, de 28 de janeiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em…

de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia; CONSIDERANDO a Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; CONSIDERANDO a…

ou compram mercadorias: o tempo de entrega, a qualidade do produto (carga) e os serviços para transportá-lo até o destino final, aspectos que são de importância fundamental no que diz respeito à competitividade em relação aos outros fornecedores. Dentro do processo de distribuição, o transporte é fator relevante, pois o frete pode absorver até dois terços do gasto logístico. Quando não existe um bom sistema de transporte, a extensão do mercado fica limitada às cercanias dos…

Rosangela Ferreira Costa Uziel Barbosa Viana Valter Felix da Silva TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Aline Souza da Silva Santos Cleber Gustavo Adelino Ribeiro Fabio David de Oliveira Jonadab Santana Pereira Osvaldo Francisco da Silva Rosangela Ferreira Costa Uziel Barbosa Viana Valter Felix da Silva TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Trabalho de…

FACULDADE BORGES DE MENDONÇA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDA FAGUNDES MARIANA IRACEMA MENDES MICHELLINY OURIVES ROSINETE MARIA SILVA WERLE TRASNPORTE AÉREO DE CARGAS FLORIANÓPOLIS 2013 FERNANDA FAGUNDES MARIANA IRACEMA MENDES MICHELLINY OURIVES ROSINETE MARIA SILVA WERLE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Trabalho bimestral apresentado à disciplina de Administração de Materiais e Logística como requisito parcial à conclusão do Semestre II/2013, do Curso de Administração da

(Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. CDC.…

CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE…

......................................................................................................12 1. Capacidade contributiva....................................................................................12 2. Carga tributária – Informações Gestor da Empresa..........................................13 5. CONCLUSÃO........................................................................................................13 6. REFERÊNCIAS.......

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Mensagem de veto (Vigência) | Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE INTERVENÇÃO 1 – DADOS DA INSTITUIÇÃO: ENTIDADE: JMB TRANSPORTES LTDA ENDEREÇO: ---------------------------------------------------------------------------- BAIRRO: ----------------------------------------- MUNICÍPIO: ITABUNA UF: ------------ CEP: CAIXA POSTAL: - ------------------------------ TELEFONE:-------------------------------------- FAX: ---------------------- E-MAIL: ---------------------------------------------------