produtos Fitossanitários

Transporte de Produtos
Fitossanitários

.Tarefa de alta responsabilidade
.Exige que sejam tomadas várias medidas de prevenção .Diminuição de risco de acidentes em vias públicas .Aumentar as chances de sucesso numa tarefa de atendimento de emergência.

Essas medidas visam proteger:

. Integridade física das pessoas
. Conservar o patrimônio público
. Preservar o meio ambiente

Legislação Brasileira
Decreto N.º 96.044 de 18 de Maio 1988
Aprova o Regulamento para o transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e dá outras providências, estabelece os deveres, proibições, responsabilidades, infrações e multas nesta atividade.

Decreto n.º 1.797 de janeiro de 1996
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994. Deverá ser seguido quando o destinatário ou o fornecedor estiver localizado em um dos quatro países citados.

Resolução Nº 420 de 12 de Fevereiro 2004 da ANTT
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, que prevê os critérios de classificação dos produtos perigosos, os números convencionados pela
Organização das Nações Unidas - ONU e demais informações de transporte referente aos produtos, especificações de embalagens, bem como as quantidades limitadas para o transporte.as quantidades limitadas para o transporte.o as quantidades limitadas para o transporte.

Normas Técnicas (ABNT )
NBR 7500
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
NBR 7501
Transporte de Produtos Perigosos – Terminologia.
NBR 7503

Fichas de Emergência e Envelope para Transporte
Terrestre de Produtos Perigosos, Características,
Dimensões e Preenchimento.

NBR 9735
Conjunto de Equipamentos para Emergência no
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
NBR 14619

Incompatibilidade Química.
NBR 15481