Leis Sobre Saude Mental

ATENDIMENTO Natália da Silva Lima Resumo O presente trabalho procurará fornecer uma maior compreensão sobre o que é desinstitucionalização e como a mesma se configura. Onde o nosso foco estará voltado para a observação e compreensão de como ocorre às articulações de redes e como as mesmas se configuram dentro do processo de desinstitucionalização. Onde iniciaremos por uma breve revisão sobre o embasamento nos pressupostos teóricos de Reforma Psiquiátrica Italiana e como a…

conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental, mas também, e principalmente, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, no bojo de toda a movimentação político-social que caracteriza esta mesma conjuntura de redemocratização. A substituição progressiva dos manicômios por outras práticas terapêuticas juntamente com a promoção da cidadania do doente mental vêm sendo objetos de discussão não só entre os profissionais de saúde, mas também em…

UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA ANDRÉIA FELÍCIO ALTEONE GONÇALVES DÉBORA GOMES ELIANE ROSA PRISCILLA CRISTINA ROSÂNGELA SILVA ROSIANA MOREIRA SABRINA GONÇALVES SEBASTIÃO BICALHO Novos papéis do psicólogo frente à esquizofrenia após a reforma psiquiátrica brasileira. BELO HORIZONTE 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA …

Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo' (Ives Gandra da Silva Martins, in 'Caderno de Direito Natural – Lei Positiva e Lei Natural', n. 1, Centro de Estudos Jurídicos do Pará, 1985, p. 27). E, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº e do CPF…

Alegre/RS. O IPF foi inaugurado em 1925, sendo um dos mais antigos do país e abriga internos em cumprimento de medida de segurança, medida de segurança por conversão de pena e internação temporária, que corresponde a internação para exame de sanidade mental, o qual, após realizado, aguarda a decisão judicial com base no laudo emitido. O IPF é o único local no Estado onde são realizados os laudos de avaliação de responsabilidade penal. O tempo médio de cumprimento da medida de…

RIO DAS OSTRAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Tatiana Schlobach Rocha A saúde mental como campo de intervenção profissional dos Assistentes Sociais: limites, desafios e possibilidades. RIO DAS OSTRAS Nov / 2012 1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE POLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS FACULDADE FEDERAL DE RIO DAS OSTRAS DEPARTAMENTO INTEDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL TATIANA SCHLOBACH ROCHA A SAÚDE MENTAL COMO CAMPO DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES…

Reforma Psiquiátrica – Legislação; Parâmetro Social e Analítico A Reforma Psiquiátrica surgiu a partir dos diversos movimentos sociais, entre eles o movimento antimanicomial e pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo um resgate da capacidade do individuo de participar da sociedade como sujeitos de direitos e obrigações. Paulo Amarante define reforma psiquiátrica como um…

Reforma Psiquiátrica – Legislação; Parâmetro Social e Analítico A Reforma Psiquiátrica surgiu a partir dos diversos movimentos sociais, entre eles o movimento antimanicomial e pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo um resgate da capacidade do individuo de participar da sociedade como sujeitos de direitos e obrigações. Paulo Amarante define reforma psiquiátrica como um…

PAI PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada,…

dia 06 de abril de 2001 entra em vigor a lei 10.216 que põe em prática os direitos de todas as pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo de assistência a saúde mental, assim o Brasil entra em um grupo de países com uma lei coerente e moderna contendo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. Esta lei indica um alinhamento para a assistência psiquiátrica, estabelecendo um leque de direitos para as pessoas portadoras de transtornos mentais, tendo sob supervisão o…