Leis Sobre Saude Mental

Histórico da Saúde Mental no Brasil. A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da saúde iniciada na década de 1980, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde vieram mais de cem mil pessoas com transtorno mental. Ainda na década de 1980, experiências municipais iniciaram a desinstitucionalização de moradores de manicômios, criando serviços de atenção psicossocial para realizar a (re) inserção dessas…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de…

instituições e forças de origens diversas que atuam desde as esferas municipal, estadual e federal de governos, até o imaginário social e o senso comum, passando pelo meio acadêmico, conselhos profissionais, associações de pessoas com transtornos mentais, entre outros territórios. Tal processo determinava a superação do modelo hospitalocêntrico anterior e dividiu-se em duas fases: Crítica ao modelo anterior (1978 a 1991) e Implantação de uma rede de serviços extra-hospitalares (1992 aos…

modelo, o genitor mora com avó ou avô da criança, integrando numa mesma casa três gerações. • família parceira: tipo de família formada por vínculos afetivos em função de um empreendimento. Nesse modelo não há vínculo consanguíneo. 1.3 Família e Saúde Mental A Reforma Psiquiátrica, iniciada no Brasil no final da década de 1970, destaca entre os seus objetivos a mudança de paradigma, constituindo-se em um processo político e social complexo, a partir de um conjunto de transformações de…

Introdução O texto de Marilena Chauí sobre a Filosofia traz a origem, o nascimento, os campos de investigação, os principais períodos e os aspectos contemporâneos. Coloca assim o primeiro uso da palavra ‘filosofia’ a Pitágoras que atribuiu que a ‘sabedoria’ era dos deuses, mas que os homens poderiam desejá-la, tornando-se filósofos, dizia que o filósofo é um ser desprovido de interesses financeiros ou comerciais, surgiu isto sim da insatisfação e que os conhecimentos devem ser…

Introdução O texto de Marilena Chauí sobre a Filosofia traz a origem, o nascimento, os campos de investigação, os principais períodos e os aspectos contemporâneos. Coloca assim o primeiro uso da palavra ‘filosofia’ a Pitágoras que atribuiu que a ‘sabedoria’ era dos deuses, mas que os homens poderiam desejá-la, tornando-se filósofos, dizia que o filósofo é um ser desprovido de interesses financeiros ou comerciais, surgiu isto sim da insatisfação e que os conhecimentos devem ser…

Entendendo Melhor Sobre a Reforma Psiquiátrica Introdução A reforma psiquiátrica no Brasil foi muito importante para o avanço da humanização, na socialização e a quebra de pré-conceitos com as pessoas portadoras de transtornos mentais, muitas vezes rotuladas de loucas. História da Reforma Psiquiátrica no Brasil (RESUMO) Antes de surgir a reforma psiquiátrica no Brasil, no início dos anos 70, foi criado o movimento Pró-Reforma Psiquiátrica no Brasil,…

OLIVEIRA PSICOLOGIA INSTITUCIONAL- SAÚDE MENTAl (ARTIGO CIENTÍFICO) Prof.ª: Daniela Heitzmann Amaral Valentim De Sousa JOÃO PESSOA 2014 AUDREYSANNE SHEILA SANTOS ISMAEL DANIELE RAYANE BARBOSA PEREIRA DILENE DE FATIMA ABRANTES DE OLIVEIRA GUSTAVO MARÇAL KÉSIA CONSTANTANTINO DE OLIVEIRA RAFAEL ISMAEL DE OLIVEIRA PSICOLOGIA INSTITUCIONAL- SAÚDE MENTAl (ARTIGO CIENTÍFICO)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 10.216/01. PALMAS 2009 GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Breno…

RESUMO Saúde mental e reforma psiquiátrica no Brasil Construção de uma Política de Saúde Mental equânime, inclusiva, extra-hospitalar e de base comunitária. Rede de Atendimento Psicossocial, centrado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivo estratégico, capaz de funcionar como centro articulador, em uma lógica de rede, das instâncias de cuidados básicos em saúde, incluído o Programa de Saúde da Família, rede de ambulatórios, atendimento terciário (internações) e…