Leis Sobre Saude Mental

Reforma Psiquiátrica – Legislação; Parâmetro Social e Analítico A Reforma Psiquiátrica surgiu a partir dos diversos movimentos sociais, entre eles o movimento antimanicomial e pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo um resgate da capacidade do individuo de participar da sociedade como sujeitos de direitos e obrigações. Paulo Amarante define reforma psiquiátrica como um…

de lei que propõe a regulamentação dos direitos das pessoas com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país iniciando-se as lutas do movimento da reforma psiquiátrica, mas, somente no ano de 2001 o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Federal 10.216, redirecionada à Assistência em Saúde Mental privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitário. Foi no contexto da promulgação dessa lei e da III Conferência Nacional de Saúde…

Tema: Saúde Mental Assunto: Saúde Mental Pública Problema Pesquisar a qualidade do atendimento às pessoas com transtornos mentais nos CAPS goianiense, bem como pesquisar os fatores que interferem nos atendimentos. Objetivo Apurar a qualidade do atendimento às pessoas com transtornos mentais nos CAPS goianiense, bem como pesquisar os fatores que interferem nos atendimentos. JUSTIFICATIVA O conceito de…

SAÚDE DOS MÚSICOS SAÚDE DOS MÚSICOS MEDICINA DO TRABALHO Resenha crítica do texto: “A saúde dos músicos: dor na prática profissional de músicos de orquestra no ABCD paulista.” apresentado à Faculdade Redentor, como parte das exigências do programa de Pós Graduação, para obtenção do título de Medicina do trabalho. Itaperuna, 28 de dezembro

Enfferrmagem Espec a dade de En e magem de Saúde Menttall e Psiiquiiáttrriica de Saúde Men a e Ps qu á ca PARECER Nº 02 / 2010 ASSUNTO: Adequação técnico-científica da admissão das pessoas com demência nas unidades de dia e promoção da autonomia da RNCCI (art.º 21 do Dec. Lei. 101/2006 de 6 de Junho) 1. A questão colocada Adequação técnico-científica da admissão das pessoas com demência nas unidades de dia e promoção da autonomia da RNCCI (artº 21 do Dec. Lei. 101/2006 de 6 de…

Uma reflexão ética sobre cuidados de saúde mental Walter Osswald 1 A longa e trágica história da relação daquela porção da humanidade que se considera sã, do ponto de vista da cognição, das emoções e do discernimento, com aqueloutra franja da família humana que é definida como doente, deficiente ou anómala quanto à sua mente, não pode ser aqui descrita nem sequer revisitada e desenhado, embora a largos traços, o seu retrato. Bastar-nos-à, neste contexto, lembrar alguns factos,…

PAI PJ Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental INTEGRANTES: Nome:_______________________________________________ Nome:_______________________________________________ Nome:_______________________________________________ Nome:_______________________________________________ Nome:_______________________________________________ Nome:_______________________________________________ N

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso constitui-se numa reflexão sobre a importância do papel da família durante o tratamento da dependência de substâncias psicoativas e sua contribuição para minorar as recaídas do uso dessas substâncias no Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool, Fumo e Outras Drogas (CAPSad) Eulâmpio Cordeiro. A relevância em estudar esse fato foi identificada a partir da nossa prática de estágio, particularmente, durante nossa…

A REFORMA PSIQUIÁTRICA - UM ESTUDO PARCIAL ACERCA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA TEMÁTICA Entendo que a discussão em torno da necessidade de reformulação da assistência ao doente mental consiste em uma necessidade colocada e discutida já há várias décadas. No entanto, este tem se configurado em um campo de conflito bastante intenso visto que a reforma proposta por distintos grupos sociais apresenta divergências em relação às mudanças a serem realizadas, conforme a inserção social e…

APÊNDICES 18 1 INTRODUÇÃO O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas e defesa da saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários nos processos de gerenciamento e produção de tecnologias de cuidado (BRASIL, 2005). Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de…