Reforma Psiquiátrica

REFORMA PSIQUIÁTRICA

INTRODUÇÃO:
A reforma psiquiátrica vem sendo considerada o processo histórico de formulação crítica e prática que tem como uma das vertentes principais a desinstitucionalização com consequente desconstrução do manicômio e dos paradigmas que o sustentam, além do questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico. No Brasil, a reforma psiquiátrica é um processo que surge mais concreta e principalmente a partir da conjuntura da redemocratização, em fins da década de 1970, fundado não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental, mas também, e principalmente, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, no bojo de toda a movimentação político-social que caracteriza esta mesma conjuntura de redemocratização. A substituição progressiva dos manicômios por outras práticas terapêuticas juntamente com a promoção da cidadania do doente mental vêm sendo objetos de discussão não só entre os profissionais de saúde, mas também em toda a sociedade. O modelo de assistência psiquiátrica ainda predominante no Brasil, com base na legislação de 1934, propõe, fundamentalmente, a hospitalização e o asilamento do doente mental, visando atender, sobretudo, a segurança da ordem e da moral pública. Embora seja predominante, este modelo é atualmente considerado falido e sua base ideológica, desmistificada.

DESENVOLVIMENTO:

Da redemocratização e do sanitarismo à luta antimanicomial
Na segunda metade da década de 1970, no contexto do combate ao Estado autoritário, emergem as críticas à ineficiência da assistência pública em saúde e ao caráter privatista da política de saúde do governo central. Além disso, surgem as denúncias de fraude no sistema de financiamento dos serviços e, o que é mais importante para o posterior movimento da reforma, as denúncias do abandono, da violência e dos maus-tratos a que eram submetidos os pacientes