Leis Sobre Residuos Sólidos

OLIVEIRA PLANO MUNICÍPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG CARATINGA - MG SETEMBRO DE 2014 FRANCIELLY DANTAS DE OLIVEIRA PLANO MUNICÍPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do 8º período, no Curso de Engenharia Ambiental…

Resíduos sólidos de Guarulhos Gabriele Rocha de Souza. Guarulhos, outubro de 2013. Plano de Resíduos – Guarulhos O Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Guarulhos (PDRS) foi elaborado de forma transparente, democrática e participativa definiu as regras para o manejo dos resíduos sólidos gerados, transformados ou destinados no município, bem como as responsabilidades dos diversos agentes atuantes no ciclo de processamento dos resíduos. Com

Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira tem nos Planos de Resíduos Sólidos um forte instrumento de aplicação da Lei 12.305/2010. A elaboração de Planos de Resíduos Sólidos deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS são, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, obrigatórios para determinadas empresas e…

Sumário 1. O Lixo......................................................................................................2 2. A Política Nacional de Resíduos Sólidos...................................................2 3. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.....................................................4 4. A Coleta Seletiva.....................................................................................5 4.1 Vantagens...................

+ PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRGIRS VOLUME I DIAGNÓSTICO FREDERICO WESTPHALEN PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Página 1 MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN Rua José Cañellas, 258- Centro CEP – 98400-000 – Frederico Westphalen – RS Fone: (55) 3744-5050 CNPJ: 87.612.917/0001-25 Site: www.fredericowestphalen-rs.com.br/ Prefeito Municipal...............................................................

Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Processos Gerenciais ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Bauru 2011 1. Introdução Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. • Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do…

NORMA REGULAMENTADORA 25 RESÍDUOS INDUSTRIAIS Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Entende-se como resíduos industriais: …

Aprígio Gonzaga Técnico em Segurança do Trabalho RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 Periculosidade 4 Toxidade 4 LEGISLAÇÃO FEDERAL 4 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 6 CLASSIFICAÇÃO 7 Resíduos classe I 7 Resíduos classe II 10 Resíduos classe IIA 10 Resíduos classe IIB 10 CONCLUSÃO 11 REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 INTRODUÇÃO Na questão dos resíduos sólidos, tem-se observado que o crescimento…

PROJETO DE LEI. - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes Art. 2 São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como Destinação final

GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília, agosto de 2012 1. APRESENTAÇÃO A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após longos vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas graves e de grande…